A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar abuso, maus-tratos ou ferir animais silvestres e domésticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Denuncie. Diga não à violência contra os animais.pic.twitter.com/c0hACnhAFZ
Twitter Search / TJSPoficial 2020-02-26
Summary:
A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar abuso, maus-tratos ou ferir animais silvestres e domésticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Denuncie. Diga não à violência contra os animais. pic.twitter.com/c0hACnhAFZ
