Conselheiro do CNJ profere palestra sobre os desafios da Priorização do 1º Grau

Tribunal de Justiça da Paraíba 2018-05-17

Encontro contou com a presença do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho

A Priorização do 1º Grau de Jurisdição foi tema debatido na noite desta quinta-feira (17), durante palestra proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Luciano de Azevedo Frota, que discorreu para a magistratura paraibana sobre os principais aspectos e desafios da Política, que visa aumentar o investimento de recursos materiais e humanos na 1ª instância, onde está concentrada a maior demanda processual. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e teve a participação do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que agradeceu o convite e se colocou à disposição para participar de todos os debates e encontros que envolvessem a Priorização.

“Trata-se de uma política permanente e tenho convicção de que quero colaborar com este processo. Desde que iniciei a gestão, tenho tomado medidas neste sentido. Devolvi servidores que estavam no 2º Grau e que pertenciam ao 1º, bem como deixei claro que não iria deferir nenhuma requisição de servidores do 1º para o 2º Grau. Os presidentes de todos os tribunais de justiça estão se reunindo, regionalmente, para tratar da matéria e discutir as melhores soluções para fazer valer a Priorização do 1º Grau, da melhor forma possível”, revelou o presidente Joás de Brito, na abertura do evento.

De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, o encontro deixa claro o desejo e a luta da magistratura pela melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. “Decidimos realizar este encontro, para, juntos, discutirmos os próximos passos da equalização da força de trabalho, que representa uma das linhas da Política de Priorização do 1º Grau. Hoje, temos uma carência imensa de recursos e, em contrapartida, temos a maior quantidade de processos. Isso significa que precisamos de uma atenção prioritária, para trabalharmos mais e melhor. Trata-se de uma luta em favor da jurisdição e do jurisdicionado e não de uma contenda do 1º com o 2º grau”, destacou a magistrada.

O conselheiro Luciano Frota é membro do Comitê de Priorização de 1º Grau, instituído pela Resolução nº 194 do CNJ (2015-2016) e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UNB). Durante a palestra, expôs que a implementação da Política de Priorização tem avançado nos tribunais do país.

“Temos quase 90 tribunais submetidos à Resolução nº 219 do CNJ e, assim, esta realidade e disparidade estão mudando, paulatinamente. Sabemos que não se muda pessoal de uma hora para outra. Mas, há uma boa vontade dos tribunais em irem se adequando. Vejo que, aqui, não é diferente”, pontuou.

O conselheiro afirmou que, atualmente, 94% do acervo processual está concentrado na 1ª instância e, por isso, é preciso que ela esteja bem dotada, estruturalmente, para executar um bom trabalho “No entanto, sabemos que todo o processo envolve, também, uma mudança de cultura. O Judiciário tem uma herança muito colonial, que deixou uma estrutura elitizada, burocratizada e hierarquizada. Assim, a distribuição não foi muito equânime e a 1ª instância foi relegada por muito tempo. Estamos tentando corrigir estas disparidades”, declarou.

Coordenador da Priorização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), o desembargador Leonardo Trajano também participou do evento, para compartilhar os avanços na implementação da Resolução nº 219 naquela instituição. “Em nosso Tribunal, trabalhamos com um Comitê de equalização da força de trabalho, que se empenhou em avaliar a situação peculiar do TRT e elaborar o plano de ação para 2019 e 2020. Não podemos esquecer que estamos lidando com gente, o que exige muito cuidado”, declarou.

O evento foi realizado no auditório do Hotel Nord Luxxor Sapucaia, Bairro de Tambaú, em João Pessoa e contou com a presença de desembargadores, magistrados, diretores do TJPB e representantes classistas dos servidores do Judiciário estadual.

Priorização – A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição foi instituída pela Resolução nº 194 do CNJ para estruturar e implementar medidas concretas e permanentes, com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário.

No ano de 2016, o CNJ publicou a Resolução nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A Resolução tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e, assim, aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. (Fonte: CNJ).

Por Gabriela Parente