Fonavid: Juiz comemora participação de inscritos e defende debate de temas ainda “polêmicos”

O juíz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Parnamirim, avaliou como positiva a adesão de magistrados e suas respectivas equipes ao IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorre nesta quinta-feira, 9, no Hotel Serhs, Via Costeira, zona Sul de Natal e que prossegue até o próximo sábado, 11. Segundo o magistrado, que coordena o evento nacional, foram mais de 200 inscritos, entre juízes, desembargadores e servidores, do país e do exterior, na meta de discutir o atual quadro da Violência doméstica.

“É uma demonstração de engajamento e de preocupação com uma realidade que precisa ser debatida”, avaliou o magistrado, que já presidiu eventos semelhantes, mas em caráter regional. Para o juiz, é tempo de incluir, na pauta de discussões, questões ainda consideradas polêmicas.

“A Mulher Trans e a lei contra a violência doméstica é um desses temas que ainda serão alvo de muito debate”, apontou Deyvis Marques, ao citar a participação de palestrantes de renome nacional e internacional, como o da professora catalã Encarnacion Gonzáles, que é professora em Barcelona e especialista no tema.

Dentre outros temas que serão tratados, o magistrado também destacou a aplicação da justiça restaurativa na problemática da violência doméstica. Tema que, para outro magistrado, Rosivaldo Toscano, que foi titular em várias unidades criminais do judiciário potiguar, pode ter sua aplicação com as vítimas de violência nos lares.

“Não podemos fechar a porta para essa discussão sem, pelo menos, discutir. Alguns não apoiam a aplicação da Justiça restaurativa nesses casos. Mas, defendo um maior conhecimento do tema e debate”, define o magistrado, que coordenou, na manhã desta quinta-feira, 9, uma Oficina que enfatizou a Justiça Restaurativa aplicada em outros estados nas situações de violência doméstica. Uma das expositoras foi a juíza Andréa Hoch, do TJRS.

“É um tema novo no Brasil, mas no Canadá, por exemplo, já existe há 40 anos. Precisamos fomentar essa discussão”, avalia a magistrada, enquanto Toscano ressalta uma mudança cultural nas penalidades como uma possibilidade. “Deverei aplicar na unidade de violência doméstica que serei titular. A punição é muito forte ainda. A justiça restaurativa procura criar mecanismos de empoderamento das partes, com soluções mais amplas”, defende.