Conselho define homenageados com Medalha Colar do Mérito Judiciário

O Conselho Especial para Deliberação sobre a Concessão da Medalha Colar do Mérito Judiciário definiu a lista de novos homenageados com a honraria: Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); deputado federal Átila Lira; magistrado Luís de Moura Correia; e Rafael Fonteles, secretário estadual de Fazenda. A comenda é a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) a pessoas e instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes contribuições à área jurídica e à Justiça, de modo geral.

O Colar do Mérito Judiciário é regulamentado pela Resolução nº 015/1994. A comissão responsável pela outorga da honraria é formada pelo presidente do TJ-PI e pelos dois desembargadores mais antigos, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, decano, e Raimundo Nonato da Costa Alencar, vice-decano. Anualmente, na primeira quinzena de dezembro, a comissão se reúne ordinariamente para discutir quem serão os agraciados com o Colar.

Conforme apresentado no requerimento dos desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Pedro de Alcântara da Silva Macedo, o deputado Átila Lira tem prestado importante contribuição à Escola da Magistratura Piauiense (Esmepi) no processo de implantação do Curso de Mestrado em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul.

A homenagem a Renata Gil, primeira mulher a presidir a AMB, foi proposta pelo presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, tendo em vista sua biografia, sempre direcionada à valorização do Judiciário, e, em especial, sua atuação à frente da maior associação de magistrados do mundo, com mais de 15 mil associados.

O magistrado Luís de Moura Correia é atualmente juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; atua na magistratura desde 1996. Foi finalista, com o projeto “Ressocializar para não prender”, do Prêmio Innovare, que reconhece as melhores práticas do Judiciário brasileiro; foi recordista nacional de conciliações; prolatou no ano de 2014 a primeira decisão judicial que suspendeu o funcionamento do aplicativo WhatsApp no país; decretou, em agosto de 2017, a primeira prisão no Brasil de acusado da prática do crime de estupro em ambiente virtual (estupro virtual); foi condecorado com inúmeras medalhas e honrarias.

Já Rafael Fonteles é fundador do Grupo Educacional CEV, da Econométrica Investimentos e da Incorporadora e Construtora RTF. Hoje ocupa os cargos de secretário estadual de Fazenda e de presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). As homenagens a Rafael Fonteles e Luís de Moura também foram propostas pelo desembrgador presidente.