Tribunal de Justiça do Amazonas firma acordo com cooperativa para descarte de papel

Meta do Arquivo Geral do TJAM é fazer eliminação de quatro em quatro meses

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) firmou acordo de cooperação técnica com a Cooperativa de Trabalho de Produção Aliança de Catadores de Resíduos Recicláveis do Estado do Amazonas, para que a mesma receba os papéis eliminados no Arquivo Central “Júlia Mourão de Brito” pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, e proceda a reciclagem desse material. Até o final deste mês, mais de 14 mil processos físicos oriundos de Juizados e de Varas da Dívida Ativa Municipais e Estaduais já deverão ser encaminhados para a reciclagem.

O Termo de Cooperação Técnica está em vigor, com prazo de 12 meses (prorrogável) e não envolve transferência de recursos. De acordo com o juiz Ronnie Frank Stone, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, o convênio é importante para “assegurar que o tribunal possa fazer o descarte sem agredir o meio ambiente, dentro das normas estabelecidas no País, pois esse tipo de serviço deve ser realizado segundo conceitos de proteção”.

Com isto, a cooperativa oferece suporte para o descarte de maneira a evitar que o material seja eliminado em lixeira qualquer e sem tratamento adequado, mas com os cuidados necessários para que os processos físicos sejam triturados, sem exposição à visibilidade de qualquer pessoa, diz o magistrado.

“Nosso objetivo é melhor destinar os processos judiciais findos, autos judiciais físicos digitalizados (ambos oriundos da avaliação) e as petições iniciais e intermediárias (oriundas das varas e unidades organizacionais, secretarias e câmaras) respeitando o meio ambiente e o plano de logística sustentável do TJAM, estipulado pelo CNJ”, afirma o servidor Manoel Pedro de Souza Neto, gerente do Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas, em substituição.

Volume

O Arquivo Central deve encaminhar para descarte 14.147 processos físicos oriundos de Juizados e de Varas da Dívida Ativa Municipais e Estaduais, ao final do mês de novembro. Trata-se de processos já avaliados pela comissão, que já expiraram o prazo de guarda pela tabela de temporalidade, conforme prevê a legislação, e passaram por todo processo de gestão documental, que inclui a publicação de edital para partes e advogados se manifestarem.

A meta da equipe do Arquivo Geral é fazer eliminação de quatro em quatro meses e a próxima eliminação deverá ser de aproximadamente 24 mil processos da Vara da Dívida Ativa Municipal.

Antes da cooperativa, o tribunal tinha um Termo de Cooperação que vigorou por cinco anos com uma empresa que recolhia o material e revertia os valores obtidos para a Associação Amazonense de Portadores de Necessidades Especiais, por uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de destinar valor da venda à associações sem fins lucrativos.

Para o termo atual, a escolha da cooperativa de trabalho ocorreu visando o cumprimento da legislação sobre reciclagem, após análise de várias cooperativas que fazem trabalho com catadores, e identificação da entidade regulamentada junto à Prefeitura, com as certidões exigidas e em pleno funcionamento, de acordo com o gerente do arquivo.

Segundo o acordo, a cooperativa deverá realizar a coleta, transporte, pesagem e demais etapas necessárias à reciclagem dos documentos eliminados; efetuar o recebimento, tratamento ou aproveitamento do material; abster-se de dar outra destinação aos materiais recebidos, que não seja a reciclagem, entre outras obrigações.

Texto: Patricia Ruon Stachon

Edição: Acyane do Valle

Foto: Reprodução da internet - Ecodita

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