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CAIXA É CONDENADA A QUITAR IMÓVEL DE MUTUÁRIO FALECIDO QUE NÃO DECLAROU UNIÃO ESTÁVEL

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JUSTIÇA EM SANTOS DESTINA R$ 212 MIL AO MUNICÍPIO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS

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TRF3 PROMOVE SESSÕES DE JULGAMENTO COM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA

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BANCO DO BRASIL FACILITA RESGATE DE RPVS COM VALOR ATÉ R$ 1 MIL EMITIDAS PELOS TRFS

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EMAGCONECTA APRESENTA VÍDEO SOBRE CRIMES TRIBUTÁRIOS DURANTE A COVID-19

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PORTADORA DE DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DO DIAGNÓSTICO MÉDICO

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TRF3 CONCEDE SALÁRIO-MATERNIDADE A LAVRADORA

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ALUNA ADVENTISTA TEM DIREITO DE ALTERAR REGIME DE AULAS EM CURSO UNIVERSITÁRIO

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EM TELETRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITA 476 MIL ATOS EM SETE SEMANAS

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TRF3 CONDENA OS CORREIOS POR DANOS CAUSADOS À VIATURA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

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EM SESSÕES VIRTUAIS, TRF3 JULGA 1.624 PROCESSOS DE 4 A 7 DE MAIO

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TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE PRESOS NA OPERAÇÃO BIG BOSS

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TRF3 DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS

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TRF3 CONFIRMA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A IDOSA QUE JÁ RECEBE BOLSA FAMÍLIA

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TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR VENDA DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA FALSIFICADOS

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TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PAIS DE MILITAR MORTO POR DISPARO ACIDENTAL EM QUARTEL

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CECON-SP PROMOVE ACORDO ENTRE UNIÃO E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

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EMAGCONECTA TRATA DE LIMITES LEGAIS SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO A UBATUBA/SP EM RAZÃO DO CONTROLE DA COVID-19

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TRF3 NEGA REABERTURA DE LOTÉRICA QUE VENDIA APOSTAS ILEGAIS

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TRF3 RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL

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EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE MAIO

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EMAGCONECTA ABORDA PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

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NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

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TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA CONTRA LULA E OUTRAS QUATRO PESSOAS

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EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO NO DIA 25 DE MAIO

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