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TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA MULHER POR INDUZIR CAIXA EM ERRO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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EMAGCONECTA TRATA DAS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA TELEFONES PARA ATENDIMENTO DURANTE SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM

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TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU CANDIDATO DE VAGA COMO COTISTA NO CURSO DE MEDICINA DA UFMS

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TRF3 NEGA PEDIDO DE DIREITO AO PORTE DE TRÂNSITO DE MAIS DE UMA ARMA MUNICIADA

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TRF3 SUSPENDE LEILÃO DE SANTA CASA DE IBITINGA/SP

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RODA DE CONVERSA SOBRE SAÚDE EMOCIONAL DISCUTE MEDIDAS PARA LIDAR COM A PANDEMIA

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TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ESTRANGEIRO POR ENTRAR NO BRASIL COM ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

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JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO APROVA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA 2020

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TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-GERENTE DOS CORREIOS POR PECULATO

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CANDIDATO QUE CONCORRE PELO SISTEMA DE COTAS NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA SELEÇÃO NO REGIME DE AMPLA CONCORRÊNCIA

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EXÉRCITO NÃO PODE PRETERIR MILITAR TEMPORÁRIO EM DIREITO A HABITAÇÃO

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TRF3 DETERMINA QUE CAIXA LIBERE SALDO DE FGTS DE PORTADORA DE ISQUEMIA CEREBELAR

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JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REGISTRA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE EM MAIO

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EMAG PROMOVE WEBINÁRIO SOBRE PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

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TRF3 AUTORIZA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

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TRF3 AFASTA RESPONSABILIDADE DA CAIXA POR SAQUES RECORRENTES REALIZADOS COM CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA DE CLIENTE

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AÇÕES ADQUIRIDAS POR FUNCIONÁRIOS EM STOCK OPTION PLAN NÃO SÃO CONSIDERADAS SALÁRIO PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

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NOVO VÍDEO NO PORTAL EMAGCONECTA ABORDA DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

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PLATAFORMA INTERINSTITUCIONAL DE CONCILIAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS À COVID-19 ATENDE MAIS DE 800 CASOS

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UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA

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TRF3 JULGA 3.081 PROCESSOS DE 1 A 4 DE JUNHO

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TRF3 CONFIRMA LIMINAR QUE IMPEDE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE COXIM/MS DE OFERECER CURSOS SUPERIORES

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TRF3 CONFIRMA MATRÍCULA DE ESTUDANTE EM UNIVERSIDADE COM APRESENTAÇÃO POSTERIOR DO DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO

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