STJ julgará disputa de músicos do Legião Urbana pelo uso da marca

JOTA.Info 2020-02-14

Dado e Bonfá argumentam em embargos de declaração apresentados ao TJRJ que o pedido feito nas contrarrazões à apelação da empresa gerida por Manfredini não foi analisado pelo tribunal; que o critério de um terço adotado pelo acordão seria abusivo; e a negativa de prestação jurisdicional em relação ao fundamento de que estariam utilizando a expressão “Legião Urbana” como direito autoral e não marca.