A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada
JOTA.Info 2020-07-03
O acordo de colaboração premiada, enquanto negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, possui como sustentáculo a utilidade e o interesse públicos.
O acordo de colaboração premiada, enquanto negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, possui como sustentáculo a utilidade e o interesse públicos.