O que está em jogo com a opinião consultiva 26 da CIDH?

JOTA.Info 2020-07-03

Há muito em jogo com a opinião consultiva de número 26 presentemente deliberada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH ou Corte). Entre os dias 15 e 17 de junho um número significativo de Estados e uma série de entidades apresentaram, na audiência pública ocorrida por videoconferência, seus posicionamentos jurídicos com o objetivo de tê-los incorporados ao pronunciamento final da Corte.