Mineração, solução de controvérsias administrativas e a ANM

Um dos primeiros casos da minha vida profissional envolvia a sobreposição parcial de dois títulos minerários. O então Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (antecessor da Agência Nacional de Mineração – ANM) havia outorgado uma Autorização de Pesquisa que adentrava, por erro de fechamento da poligonal, cerca de 30 metros na área da Concessão de Lavra vizinha.