12 anos em 1: o plenário virtual do STF e o furacão de precedentes tributários

JOTA.Info 2020-08-10

De uma maneira um tanto quanto silenciosa, por meio de um sistema de julgamentos sem reuniões e debates presenciais ou telemáticos, o Supremo Tribunal Federal decidiu o mérito de ao menos 20 processos relativos a temas tributários com repercussão geral reconhecida[1] no período compreendido entre 18/03/2020 e 26/06/2020, data de encerramento do último plenário virtual anterior às férias dos Ministros no mês de julho. Não trataremos aqui dos processos de controle concentrado de constitucionalidade, os quais tornariam ainda maior a quantidade de julgamentos tributários importantes nesse período.