Estado de defesa: o que é e para que serve?

JOTA.Info 2021-01-22

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. Essas foram as palavras utilizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, dando a entender que a atual situação do Brasil poderia fazer com que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretasse o regime excepcional do “estado de defesa”, um mecanismo previsto na Constituição Federal, mas que nunca antes foi utilizado no país.