Bolsonaro sanciona orçamento com vetos e bloqueio que totalizam R$ 29,1 bi

Perto do fim do prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2021 com vetos parciais na noite da úlltima quinta-feira (22/4). O Planalto vetou R$ 10,5 bilhões em emendas de relator (RP 9), R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão (RP 8) e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo (RP 2).

Dessa forma, o governo conseguiria R$ 19,8 bilhões para recompor as despesas obrigatórias, que foram cortadas pelo Congresso. Para cumprimento do teto de gastos, também foi realizado, por decreto, um bloqueio de R$ 9 bilhões no orçamento. Ao todo, vetos e bloqueio somam R$ 29,1 bilhões.

Em relação aos vetos, quem mais perdeu foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo desafeto de Paulo Guedes, Rogério Marinho. Os cortes na pasta chegam a R$ 8,6 bilhões. Na sequência estão os Ministérios da Infraestrutura e da Saúde, com cortes de R$ 2,7 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente.

Já em relação ao bloqueio de R$ 9 bilhões, o mais atingido foi o Ministério da Educação, que terá R$ 2,7 bilhões de suas despesas discricionárias paralisadas. Na sequência estão o Ministério da Economia, com contingenciamento de R$ 1,4 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$ 1,3 bilhão de bloqueio.

Em nota divulgada na noite da quinta-feira (23/4), o Executivo informou que a equipe econômica indicou a necessidade de recomposição de R$ 29 bilhões a partir do texto aprovado pelo Parlamento, que utilizou uma base de parâmetros macroeconômicos desatualizada e cortou despesas obrigatórias para turbinar as emendas de relator.

Segundo o Planalto, os cortes no orçamento foram feitos em acordo firmado com o Congresso Nacional. O valor bloqueado pode ser revisto ao longo do ano, à luz do que indicar os relatórios bimestrais de receitas e despesas.

“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, explicou o Planalto.

De acordo com a Presidência da República, o remanejamento das dotações vetadas no orçamento “dependerá de o Legislativo aprovar a abertura de novo crédito suplementar, o que deverá ocorrer ao longo do ano”.

Recomposição

Especialistas consultados pelo JOTA apontam que o espaço aberto com os cortes ficou acima do que foi veiculado pela imprensa ao longo da semana – pouco mais de R$ 20 bilhões.

A necessidade de recomposição apontada pelo ME, de R$ 29,1 bilhões, é um pouco abaixo do que previa a Instituição Fiscal Independente (IFI), que falava em R$ 31,9 bilhões, e também em relação à estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara, que apontou R$ 32,7 bilhões.

Segundo esses técnicos, será necessário acompanhar, ao longo do ano, se o veto ao orçamento foi suficiente para garantir a recomposição das despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, o mínimo necessário para manter a máquina pública em funcionamento, tendo em vista o corte de R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias.

Estimativas iniciais indicam que esses gastos ficarão em um patamar muito baixo, de cerca de R$ 85 bilhões. Em 2020, segundo o Tesouro, o gasto para a manutenção do governo federal foi de R$ 79 bilhões.

“O governo trocou o risco elevado de rompimento do teto, apontado pela IFI em 29 de março, por um risco de shutdown da máquina pública, dado que serviços essenciais da educação e da saúde, por exemplo, foram vetados ou bloqueados dentro das despesas discricionárias do Executivo”, afirmou ao JOTA Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

“O resultado poderá ser a necessidade de descontingenciamento, ao longo do ano, com uma nova rodada de preocupações sobre como cumprir o teto”, concluiu.