Servidora estadual é transferida do Pará para Brasília por decisão liminar
Consultor Jurídico 2024-12-11
Summary:
A proteção à família é uma garantia constitucional e deve prevalecer sobre qualquer forma de organização existente — inclusive as que prestam serviço público. Esse foi o entendimento da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (PA) para, em decisão liminar, dar provimento ao pedido de uma servidora que desejava ser removida para […]
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