Improbidade eleitoral e violação de princípios: a decisão do STJ sobre a manutenção da conduta ímproba

Consultor Jurídico 2024-12-11

Summary:

A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — surge como marco no combate aos desvios praticados no âmbito do Estado. Com o seu advento, chegou-se a defender que a improbidade administrativa combatida através de sanções graves constituiria uma esperança de modificação no cenário político-administrativo brasileiro, fazendo com que somente dele participassem aqueles dispostos […]

O post Improbidade eleitoral e violação de princípios: a decisão do STJ sobre a manutenção da conduta ímproba apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Link:

https://www.conjur.com.br/2024-dez-11/improbidade-eleitoral-e-violacao-de-principios-a-decisao-do-stj-sobre-a-manutencao-da-conduta-improba/

From feeds:

Judiciário Brasileiro » Consultor Jurídico

Tags:

8.429/1992 dadosabertos

Authors:

Rita Tourinho

Date tagged:

12/11/2024, 19:59

Date published:

12/11/2024, 17:14