Lunardelli: Sujeição passiva tributária e tese da exclusão do ICMS-ST

Consultor Jurídico 2020-02-25

Summary:

A despeito de ainda se aguardar o resultado final do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.706, creio que os limites já firmados pelo STF não deverão ser alterados, o que implica afirmar que deverá ser mantida a Tese nº 69, de acordo com a qual o ICMS não compõe a base de in...

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https://www.conjur.com.br/2020-fev-25/sujeicao-passiva-tributaria-tese-exclusao-icms-st-base-pis-cofins

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02/25/2020, 12:13

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02/25/2020, 05:12