TJ-SP anula sentença de 1º grau em caso de abuso sexual
Consultor Jurídico 2020-02-25
Summary:
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, cassar uma sentença de 1º grau que determinava que abuso sexual não é ato extraordinário para causar dano. A sentença do colegiado também determinou o retorno dos autos ao juiz de origem.
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