TJ-RJ concede HC a preso por dívida alimentar
Consultor Jurídico 2020-03-25
Summary:
A desembargadora de plantão Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder Habeas Corpus a réu que estava encarcerado por dívida alimentar.
Desembargadora levou em consideração pandemia para conceder HC para devedor de alimentos no Rio de Janeiro
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