Defensoria do Rio leva ao STJ pedido de HC coletivo a idosos
Consultor Jurídico 2020-03-25
Summary:
Após ter a liminar parcialmente concedida derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública fluminense impetrou no Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus coletivo pela soltura de todos os presos provisórios idosos no estado. O pedido foi feito levando e...