Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ

A citação, como é cediço, é o ato pelo qual o demandado é instado a se defender no âmbito de uma ação que lhe é movida. Trata-se de providência processual da mais alta relevância e, por esta razão, deve ser efetivada de modo inequívoco. Isso bem explica a atenção dispensada pelo legislador no ...