Bruno Romano: Suspensão do vencimento dos prazos da Sefaz-SP
Consultor Jurídico 2020-04-07
Summary:
Diante da pandemia mundial, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pela Covid-19 (novo coronavírus), a União Federal e os mais diversos Estados da Federação têm adotado diversas medidas para tentar conter o avanço do vírus pelo país.
Especificamente quanto ao Estado de Sã...