STF rejeita pedido de MT e mantém divisa com o Pará inalterada

Consultor Jurídico 2020-05-29

Summary:

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, julgou improcedente ação cível originária ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922. Divisa em disputa entre Ma...

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https://www.conjur.com.br/2020-mai-29/stf-rejeita-pedido-mt-mantem-divisa-inalterada

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05/29/2020, 21:09

Date published:

05/29/2020, 20:56