STF rejeita pedido de MT e mantém divisa com o Pará inalterada
Consultor Jurídico 2020-05-29
Summary:
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, julgou improcedente ação cível originária ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922.
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