Celso de Mello arquiva notícia-crime contra Sergio Moro
Consultor Jurídico 2020-05-29
Summary:
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal ordenar, induzir ou estimular o oferecimento de acusações penais, função que é exclusiva do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Principalmente quando o acusado em notícia-crime sequer tem prerrogativa de foro para ter o caso tutel...