STF mantém suspensão imediata da CNH

Consultor Jurídico 2020-05-29

Summary:

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a v...

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https://www.conjur.com.br/2020-mai-29/stf-mantem-suspensao-imediata-cnh

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05/29/2020, 21:09

Date published:

05/29/2020, 19:18