Ministro aplica insignificância e absolve ré que furtou picanha

Não cabe ao Direito Penal como instrumento de controle mais rígido e duro que é ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade o bem jurídico tutelado. Ministro tem reiterado entendimento sobre aplicação do princípio da insignificância  Rosinei Coutinho/S...