Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas
Consultor Jurídico 2020-08-06
Summary:
Novas regras visam amenizar os efeitos negativos da pandemia no setor
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil.
Oriunda da ...