TJ-SP rejeita ação da Vigor contra Danone por embalagem de iogurte
Consultor Jurídico 2020-10-26
Summary:
Vigor acusou a Danone de copiar
elementos de suas embalagens
Reprodução/Vigor
A proibição da concorrência desleal para garantir o princípio da livre concorrência não pode ser estendida a ponto de coibir a concorrência regular. Esse entendimento foi aplicado pela 1ª Câmara de Direito Emp...