STJ nega suspensão de ação contra delegado acusado de tráfico
Consultor Jurídico 2020-11-24
Summary:
Nas ocasiões em que uma denúncia descreve suficientemente elementos indiciários que caracterizam a presença de justa causa para a ação penal, não se pode impedir o Estado, antecipadamente, de apurar a veracidade dos fatos, pois essa é a sua função jurisdicional. Esse entendimento foi utilizado pe...