Arbitragem tem prioridade para analisar cláusula compromissória
Consultor Jurídico 2021-01-22
Summary:
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Su...