TSE suspende consequências para eleitor que não votou em 2020
Consultor Jurídico 2021-01-22
Summary:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.
A Resolução TSE 23.637, assinada nesta quinta-feira (2...