Protelar revisão de gastos tributários é escolher ajuste iníquo
Consultor Jurídico 2021-02-23
Summary:
Ordenar prioridades é, sobretudo, gerir o tempo em que múltiplos eventos ocorrerão. Trata-se de distribuí-los, sob critérios materiais e formais, em sequência cronológica, na expectativa de lhes conferir alguma legitimidade racional.
No debate fiscal brasileiro, uma disfuncional agenda de ajus...