STJ manda TJ-SP readequar acórdão sobre suspensão de CNH
Consultor Jurídico 2021-03-01
Summary:
Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adequou um acórdão para afastar a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do sócio de uma empresa devedora.
ReproduçãoPor ordem do STJ, TJ-SP afasta suspensão de CNH e passapor...