Projeto da Ferrogrão viola direito de consulta de indígenas, diz MPF
Consultor Jurídico 2021-03-05
Summary:
Nesta sexta-feira (5/3), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) um ofício que aponta ilegalidades no projeto da ferrovia Ferrogrão. A proposta descumpriria o direito de indígenas à consulta prévia.
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