Sem indícios de autoria, denúncia contra acusado de roubo é rejeitada
Consultor Jurídico 2021-04-10
Summary:
A imputação de um crime baseada somente em presunções não pode servir como alicerce para comprovação da autoria de um delito. O entendimento é do juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, da 11ª Vara Criminal de Curitiba, ao rejeitar uma denúncia, por ausência de justa causa, contra um homem por assalt...