Pelo interesse do menor, é possível rescindir sentença de adoção

Consultor Jurídico 2021-04-23

Summary:

A interpretação sistemática e teleológica da norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata a adoção como irrevogável deve levar à conclusão de que ela, na verdade, pode ser afastada sempre que verificar-se que a manutenção da medida não apresenta mais vantagens para o adotado e tampouco...

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https://www.conjur.com.br/2021-abr-23/interesse-menor-possivel-rescindir-sentenca-adocao

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04/23/2021, 09:59

Date published:

04/23/2021, 06:28