Após cerceamento de defesa, processo deve retornar para correção
Consultor Jurídico 2022-04-27
Summary:
O mesmo juízo que julgou uma causa é responsável por rejulgá-la em caso de ação rescisória. No entanto, os autos devem retornar para correção do vício se ficar reconhecida a nulidade de algum ato processual que tenha culminado em cerceamento de defesa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Supe...