tag:tagteam.harvard.edu,2005:/hub_feeds/3845/feed_itemsNotícias – TJCE2024-03-27T19:42:29-04:00TagTeam social RSS aggregratortag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/103304072024-03-27T19:42:29-04:002024-03-27T19:42:29-04:00PAMELA LEMOS<p>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (27/03), a relação dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação após realização de entrevista por videoconferência. A lista, por ordem alfabética, está disponível no <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/56822">Edital nº 76/2024</a>.</p>
<p>Participaram desta etapa pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), domiciliadas no Estado do Ceará, que informaram, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas características no ato de cadastro do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). As entrevistas haviam sido realizadas nos dias 21 e 22 de março, conforme cronograma publicado no Edital nº 69/2024. Na primeira etapa, a Comissão de Heteroidentificação já havia analisado o requerimento através de fotografia enviada pelo(a) candidato(a).</p>
<p>O(a) candidato(a) que participou da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação (telepresencial) e não teve a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE entre os dias 02 e 05 de abril de 2024. O(a) interessado(a) deverá enviar e-mail para comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br e requerer que seja dado conhecimento do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação.</p>
<p>No TJCE, as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação avaliam se a condição declarada condiz com as características para a qual a cota está sendo aplicada (negra ou parda), garantindo a efetividade das políticas de inclusão e combate à discriminação.</p>
<p><strong>CRONOGRAMA</strong></p>
<p><strong>02 a 05 de abril de 2024:</strong> prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE em face do resultado do procedimento de heteroidentificação telepresencial.</p>
<p><strong>05 de abril de 2024:</strong> prazo previsto para emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra dos(as) aprovados(as) pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE e que não estão na pendência de análise recursal.</p>
<p><strong>15 de abril de 2024:</strong> divulgação do resultado da apreciação dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.</p>
<p><strong>19 de abril de 2024:</strong> emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra dos(as) candidatos(as) aprovados(as) pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.</p>
<p><strong>26 de abril de 2024:</strong> prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra e pessoa indígena à Fundação Getúlio Vargas pelo candidato(a).</p>
TJCE divulga relação de candidatos ao ENAM com autodeclaração validada após entrevista de heteroidentificaçãoO Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (27/03), a relação dos(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação após realização de entrevista por videoconferência. A lista, por ordem alfabética, está disponível no Edital nº 76/2024. Participaram desta etapa pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), domiciliadas no Estado do Ceará, […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/103281922024-03-27T17:08:28-04:002024-03-27T17:08:28-04:00PAMELA LEMOS<p><span>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) baixou 33.225 processos de Execuções Fiscais desde dezembro do ano passado até o último dia 13 de março. O número representa a extinção de 87,7% das 37.883 execuções fiscais enviadas pelo Poder Judiciário estadual para análise da </span><span>Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM).</span><span> </span></p>
<p><span>Esse resultado é fruto de acordo entre o TJCE, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a PGM, no final de 2023. O objetivo é agilizar o fluxo de processos dessa natureza que estão em trâmite da Justiça estadual por meio da desjudicialização. São contemplados processos cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00, nos termos definidos na Lei Complementar do Município de Fortaleza nº. 358/2023, nos quais não há suspensão da exigibilidade do crédito e nem foram localizados bens do contribuinte que fossem passíveis de penhora. </span><span> </span></p>
<p><span>“A medida não implica em renúncia do crédito fazendário e nem impede o Município de Fortaleza de adotar medidas administrativas voltadas à sua satisfação, a exemplo do protesto, ao tempo em que possibilita maior eficiência da atuação do Poder Judiciário na recuperação de créditos com valor superior ao piso estabelecido”, explica o coordenador do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais, juiz Renato Esmeraldo. O magistrado acrescenta que outras listas poderão ser enviadas em breve para a PGM.</span><span> </span></p>
<p><strong>A PARCERIA</strong><span>
</span><span>O acordo pioneiro foi assinado no dia 1º de dezembro de 2023, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, esteve em Fortaleza para o lançamento do Programa Justiça 4.0, que oferece soluções digitais colaborativas de automatização das atividades dos tribunais. A ideia é otimizar o trabalho dos magistrados, servidores e advogados, proporcionando o aumento da produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.</span><span> </span></p>
<p><span><strong>Baixa processual:</strong> a baixa ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, baixa definitiva ou envio de recurso.</span><span> </span></p>
87% das cobranças judiciais de impostos em Fortaleza são extintas na JustiçaO Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) baixou 33.225 processos de Execuções Fiscais desde dezembro do ano passado até o último dia 13 de março. O número representa a extinção de 87,7% das 37.883 execuções fiscais enviadas pelo Poder Judiciário estadual para análise da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM). Esse resultado é fruto de […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/103273092024-03-27T16:08:36-04:002024-03-27T16:08:36-04:00PAMELA LEMOS<p>O cuidado no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi tema de debate promovido, nesta quarta-feira (27/03), pelo Poder Judiciário estadual. A iniciativa integra o projeto “Inclusão em Foco: Ciclo de Palestras para Atendimento às Populações Vulneráveis”, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).</p>
<p>A jornalista Andressa Meireles foi uma das convidadas e ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema para contemplar além da violência física. “Conversar é ferramenta social de transformação. Quando a gente se compromete com o enfrentamento da violência contra a mulher, a gente está pensando na construção de um futuro melhor para homens e mulheres. Não há só um perfil de mulheres vítimas e nem um só tipo de violência”, explicou.</p>
<p>Idealizadora do projeto “O que não nos disseram”, com fotografias e vídeos de mulheres vítimas de algum tipo de abuso que compartilharam suas histórias para conscientizar o público sobre o assunto, Amanda Meireles lembrou a passagem da exposição pelo FCB, em agosto de 2022. “É preciso um movimento social, um engajamento de todo mundo enquanto sociedade. É preciso que homens participem do enfrentamento da violência contra mulheres que não sejam só as suas conhecidas. Porque na sua casa não acontece, mas na casa do vizinho acontece. Nós mulheres estamos em risco”, afirmou, destacando que o problema é ainda mais grave para as mulheres negras.</p>
<p>No evento, a titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, alertou que, entre os tipos de violência existentes, os casos ligados a abusos sexuais ainda são pouco reportados. “Apesar de a Lei Maria da Penha já existir há 17 anos, a violência sexual é subnotificada. É algo que precisamos falar muito para suscitar o conhecimento”, pontuou. A magistrada também apresentou as ações desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).</p>
<p>A juíza Teresa Germana Lopes, titular do 2º Juizado da Mulher da Capital, foi responsável por orientar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de proporcionar um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência. “As pessoas que chegam ali para denunciar estão trazendo problemas de dentro da casa. Elas estão levando a intimidade do dia a dia delas. Isso tem que ser pensado por todos desde a entrada, não somente pelos juízes”, afirmou.</p>
<p><strong>COORDENADORIA DA MULHER</strong>
A Coordenadoria da Mulher do TJCE é uma das frentes do Judiciário cearense no combate à violência contra o público feminino. Por meio dela, são desenvolvidas atividades e projetos, bem como são disseminadas informações sobre as formas de abuso e sobre como denunciar. A unidade pode ser contatada pelo telefone 85-3207.6938.</p>
<p>Em Fortaleza, há dois juizados especializados no assunto. O primeiro atende pelos números 85-3433-8782 e 85-3108-2971 ou pelo Whatsapp 85-3108-2978. O segundo, pelo Whatsapp 85-98732-6160.</p>
<p>A comarca de Caucaia pode ser contatada pelo telefone 85-3108-1610 ou pelo Whatsapp 85-98127-2364. Em Juazeiro do Norte, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher atende pelo Whatsapp 85-98113-5748. Também há juizados especializados em Maracanaú (Whatsapp 85-98234-0590 ou 85-98234-4947) e em Sobral (Fixo 85- 3108-1689 e Whatsapp 85-98234-4888).</p>
<p>O Poder Judiciário ainda oferece o serviço especializado da Central de Atendimento Judicial da Mulher – CAJ Mulher, que atende pelo número 85-3108-2000.</p>
Cuidado no atendimento às mulheres vítimas de violência é tema de debate no Poder JudiciárioO cuidado no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi tema de debate promovido, nesta quarta-feira (27/03), pelo Poder Judiciário estadual. A iniciativa integra o projeto “Inclusão em Foco: Ciclo de Palestras para Atendimento às Populações Vulneráveis”, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A jornalista Andressa Meireles foi uma das convidadas […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/103264252024-03-27T15:08:20-04:002024-03-27T15:08:20-04:00PAMELA LEMOS<p>Em número de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ficou em quinto lugar no Mês Nacional do Júri, realizado em novembro de 2023, com 329. Nas primeiras colocações também aparecem os TJs de Mato Grosso do Sul (494), Pernambuco (449), Minas Gerais (423) e São Paulo (357). Os dados estão em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera o trabalho dos 27 TJs do país.</p>
<p>De acordo com o levantamento do CNJ, os júris realizados pelas unidades cearenses somaram 251 condenações (68%) e 119 absolvições (32%). O dado é maior do que a quantidade de sessões porque um julgamento pode ter mais de um réu.</p>
<p>Na mobilização para julgar crimes dolosos (com intenção) contra a vida, o TJCE teve a participação de 109 juízes e 461 servidores. Foram 333 sentenças, média de 3,1 por magistrado.</p>
<p>Entre os casos julgados, cinco envolveram vítimas com até 14 anos de idade, 29 trataram de feminicídio, um foi praticado por policial, seis tiveram policiais como vítimas e dez foram relativos ao segundo julgamento de processos.</p>
<p>No comparativo entre as edições de 2022 e 2023 do Mês do Júri, o TJ cearense aumentou a produtividade de 136 para 329, acréscimo de 141,91%. Nos anos anteriores, a Justiça do Ceará registrou os seguintes números de julgamento: 399 (2016), 336 (2017), 319 (2018) e 294 (2019). Em 2020 e 2021 a mobilização não ocorreu em virtude da pandemia de Covid-19.</p>
<p><strong>SAIBA MAIS</strong>
O Mês Nacional do Júri, parceria do CNJ com os Tribunais de Justiça, é realizado desde 2016, sempre em novembro. Pela Constituição Federal, o tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida. Os casos que não atentem contra a vida da vítima, mesmo que resultem em morte, como latrocínio ou lesão corporal, não são considerados como crimes contra a vida.</p>
<p>Em relação ao Brasil, segundo o CNJ, foram pautados 5.824 dos 158.230 casos pendentes, equivalente a 3,7% do estoque de processos. Do total pautado, 4.187 (71,9%) tiveram sessões do júri popular realizadas em novembro de 2023. “Dessa forma, 10,3% das ações penais de competência do júri com réus ou rés pronunciados(as) em trâmite no Poder Judiciário tiveram alguma sessão do júri durante o mês do esforço concentrado”, cita o relatório.</p>
<p>Ainda conforme o CNJ, “o esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida tem sido bastante relevante em priorizar determinados tipos de processos e desvendar suas estatísticas no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, é possível um olhar mais perspicaz para a prestação do serviço”.</p>
TJCE aumenta em 141% o número de julgamentos e fica entre os cinco primeiros colocados no Mês Nacional do JúriEm número de julgamentos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ficou em quinto lugar no Mês Nacional do Júri, realizado em novembro de 2023, com 329. Nas primeiras colocações também aparecem os TJs de Mato Grosso do Sul (494), Pernambuco (449), Minas Gerais (423) e São Paulo (357). Os dados estão em relatório do […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/103102872024-03-26T20:39:24-04:002024-03-26T20:39:24-04:00PAMELA LEMOS<p>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem investido em infraestrutura para oferecer melhores condições de trabalho a magistrados, servidores e demais operadores do Direito, bem como de atendimento ao público, com mais acessibilidade, segurança, conforto e tecnologia. Em abril, os cidadãos de Ipueiras e Araripe receberão fóruns reformados e ampliados. Já em maio, a população de Quixadá será contemplada com a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionará na Casa da Mulher Cearense, e com a ampliação e reforma do Fórum.</p>
<p>O Plano de Obras do TJCE, que envolve ações voltadas à modernização de unidades em comarcas do Interior, inclui reforma e ampliação dos fóruns de Jaguaruana, Acopiara São Benedito, Jardim, Jucás e Quixeramobim. Outras seis obras estão em fase de licitação: novos fóruns de Icó, Milagres, Aracati, Cascavel e Nova Olinda, além da reforma e ampliação do Fórum de Juazeiro do Norte.</p>
<p>As construções e reformas contemplam prédios modernos, dentro dos padrões de conforto, com banheiros acessíveis, rampas, piso tátil e sinalização em Braille. Abrangem também melhorias na segurança, novos equipamentos de climatização, modernização das instalações elétricas e de dados.</p>
<p><strong>ENTREGAS JÁ REALIZADAS</strong>
Ao longo de 2023, entre as melhorias e reformas de fóruns, além de novas unidades judiciárias instaladas, foram contempladas as comarcas de Maranguape, Aiuaba, Novo Oriente, Granja, Guaramiranga, Campos Sales, Limoeiro do Norte, Pacoti, Uruoca, Mombaça, Jaguaretama, Itapipoca, Barro, Chorozinho, Brejo Santo, Marco, Crato, Jaguaribe, Solonópole, Sobral, Caucaia e Beberibe.</p>
<p><b><span>FÓRUM DE FORTALEZA</span></b><span>
</span>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), promoveu melhorias elétricas, hidráulicas e de infraestrutura na Comarca de Fortaleza. Entre as entregas da atual Gestão do FCB estão: instalação de duas brinquedotecas em espaços climatizados de espera e leitura; climatização total do Espaço de Convivência dos Servidores; instalação de mais 15 pontos de acesso para uso coletivo; fixação de mais 20 lixeiras em todos os espaços públicos de circulação; e instalação de 40 ventiladores no FCB.</p>
<p>Também foram instaladas 87 máquinas de ar-condicionado em unidades judiciárias e administrativas, sendo 32 em Juizados Especiais; readequados e reabertos dois auditórios; instalado um banheiro neutro e de um banheiro para pessoas ostomizadas; e houve a identificação de todos os circuitos elétricos do prédio do FCB, em parceria com Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi) do TJCE.</p>
<p>Ainda foram reformadas as instalações da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) e está em andamento a reforma dos salões do júri, que prevê o aumento do número de ambientes aptos a realizarem sessões de julgamento, prezando pelo conforto acústico e térmico.</p>
População do Interior receberá fóruns reformados e ampliados a partir de abril O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem investido em infraestrutura para oferecer melhores condições de trabalho a magistrados, servidores e demais operadores do Direito, bem como de atendimento ao público, com mais acessibilidade, segurança, conforto e tecnologia. Em abril, os cidadãos de Ipueiras e Araripe receberão fóruns reformados e ampliados. Já em maio, a […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/103102882024-03-26T20:39:25-04:002024-03-26T20:39:25-04:00PAMELA LEMOS<p>A promoção do atendimento humanizado é uma das prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem trabalhado um novo protocolo para padronização dos serviços em termos de infraestrutura, tecnologia, governança e processos. Odair José de Queiroz, que tem deficiência física e faz uso de cadeira de rodas, percebeu melhorias no serviço. “A questão humana aqui, é excelente. Os profissionais são muito solícitos. Todas as vezes que eu precisei, não tive que chegar e pedir, as pessoas já se ofereceram para me ajudar”.</p>
<p>Quem precisa participar de uma audiência por videoconferência no Fórum Clóvis Beviláqua também encontra todo o suporte da Central de Atendimento Judicial (CAJ). Nesta terça-feira (26/03), foi a vez da dona de casa Lúcia Batista, de 42 anos, que é analfabeta e teve acompanhamento especializado para sua necessidade. “Eu achei um bom atendimento. Fui bem recebida e deu tudo certo. A moça me explicou, me colocou na sala e disse o horário. Eu já tinha vindo para a primeira audiência e hoje é a segunda”.</p>
<p>Iniciado no dia 24 de agosto do ano passado, o projeto que definiu o novo protocolo de atendimento tem cinco fases: diagnóstico, definição, estrutura, implementação e acompanhamento. O principal objetivo da CAJ é possibilitar a humanização do acesso do cidadão nas atividades que envolvem a prestação de informações sobre processos; a emissão de senhas processuais; orientações nas emissões de certidões e custas judiciais; entre outros serviços.</p>
<p>“Na CAJ, acreditamos que o atendimento humanizado vai além do simples cumprimento de procedimentos. É sobre reconhecer e respeitar as individualidades de cada pessoa que busca nosso apoio. Seja alguém enfrentando desafios de alfabetização ou mobilidade, nosso objetivo é garantir que todos se sintam acolhidos, compreendidos e valorizados. Cada interação é uma oportunidade para afirmar nosso compromisso com a dignidade e a inclusão”, explica o diretor estadual de atendimento, Nelson Nogueira.</p>
<p><strong>PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL</strong>
A dona de casa Lúcia Batista está entre as 112 pessoas atendidas, este ano, no Ponto de Inclusão Digital do FCB. Em 2023, foram realizados 647 atendimentos. Atualmente, o TJCE conta com seis PIDs instalados. Foram contemplados os municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Sobral e Graça. Ainda está em andamento a instalação de PIDs no Vapt-Vupt de Messejana, na Capital, nos Fóruns das Comarcas de Tejuçuoca e de General Sampaio.</p>
<p>A utilização é feita mediante agendamento prévio com a CAJ, que atende a todo o Estado, pelo e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br, informando o dia e horário da audiência com a intimação/citação correspondente em anexo. Em situações que não haja agendamentos, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento Judicial para a devida providência da sala e dos equipamentos necessários, quando disponíveis.</p>
<p>A criação dos Pontos de Inclusão Digital segue a Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considera-se PID toda sala ou todo espaço que sirva, de forma adequada e simultaneamente, para mais de um ramo do Poder Judiciário.</p>
<p><strong>ATENDIMENTO</strong>
Os atendimentos da CAJ acontecem presencialmente, contando com o mínimo de dois colaboradores, e por telefone, balcão virtual e pelo WhatsApp. Somente no primeiro trimestre deste ano foram 7.930 atendimentos presenciais no FCB. Em Fortaleza, a Central agiliza os serviços disponibilizados ao cidadão na Justiça de 1º Grau desde 2018. Há dois anos foi criada a CAJ Mulher voltada aos dois Juizados da Mulher da Capital. A população também encontra a CAJ na Secretaria Judiciária do Crato, Juazeiro e Barbalha (Sejud Crajubar).</p>
<p>No mês de fevereiro de 2024 foi finalizada a 1ª fase da expansão das CAJ’s, contemplando 10 comarcas do interior do Estado: Brejo Santo, Sobral, Viçosa do Ceará, Lavras da Mangabeira, Itapajé, Itapipoca, Camocim, Santa Quitéria, Acaraú e Massapê. Já a 2ª fase de expansão, iniciada em março, prevê a entrega de centrais nas comarcas de Senador Pompeu, Mombaça, Várzea Alegre e Cedro até julho de 2024.</p>
<p><strong>CONTATOS
</strong>O atendimento está disponível das 8h às 18h, nos dias úteis. Também é possível entrar em contato através do Telejustiça, pelo número (85) 3108.2000. A CAJ Mulher recebe demandas sobre casos de medidas protetivas, ações, senhas processuais e outros pelo mesmo número.</p>
<p><strong>ATENDIMENTO PROCESSUAL (TJCE)
</strong>Para todo o Estado: cajfortaleza@tjce.jus.br</p>
<p><strong>URGÊNCIAS
</strong>WhatsApp: (85) 98869-1236</p>
<p><strong>EMISSÃO DE SENHAS
</strong>WhatsApp: (85) 98732-2127</p>
<p><strong>ATENDIMENTO PRECATÓRIOS
</strong>WhatsApp: (85) 98118-6620</p>
<p><strong>DEMANDAS GERAIS CARIRI
</strong>WhatsApp: (85) 98178-2053 WhatsApp: (85) 98122-9934 WhatsApp: (85) 98122-9465</p>
<p><strong>ENDEREÇO DO BALCÃO VIRTUAL
</strong>https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/ meeting-queue/CENTRALDEATENDIMENTOJUDICIAL(CAJ)</p>
<p><strong>NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 (EXECUÇÕES FISCAIS)
</strong>WhatsApp: (85) 3492-8271</p>
Protocolo de atendimento humanizado completa sete meses com boa avaliação do públicoA promoção do atendimento humanizado é uma das prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem trabalhado um novo protocolo para padronização dos serviços em termos de infraestrutura, tecnologia, governança e processos. Odair José de Queiroz, que tem deficiência física e faz uso de cadeira de rodas, percebeu melhorias no serviço. “A questão […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102883082024-03-25T19:37:57-04:002024-03-25T19:37:57-04:00TALITA MARIA SILVA DE SOUSA<p>Os 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram celebrados com uma sessão solene da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25/03), em Brasília. O Tribunal foi representado por seu presidente, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A proposta foi da deputada federal Fernanda Pessoa, que presidiu a sessão, e contou com assinaturas de apoio dos deputados José Medeiros e Marangoni. A solenidade ocorreu historicamente no dia das comemorações da Data Magna do Ceará e do Oficial de Justiça, como lembraram os pronunciamentos.</p><p>Em seu discurso, o presidente do TJCE ressaltou que “para além de sua atuação diária nos milhares de casos concretos que lhe são apresentados, o TJCE não se tem descurado de sua condição de articulador e impulsionador de políticas públicas judiciárias, em razão do que vem empreendendo esforços destacados para construir avanços em pautas de interesse social”. O desembargador acrescentou que essas “ações demonstram o compromisso firme daqueles e daquelas que fazem a Justiça Estadual do Ceará com a defesa da ordem democrática e com a efetivação dos direitos humanos, contribuindo para que o Estado brasileiro cumpra seus compromissos na ordem internacional”.</p><p>O magistrado lembrou ainda a manutenção, por parte do TJCE, de “um diálogo franco e republicano com o Executivo e o Legislativo estaduais, respeitando a harmonia e a independência entre os Poderes, certo de que todos têm em comum a necessária busca por oferecer o melhor atendimento a todas e todos os cearenses”. Segundo ele, “graças a essa compreensão, tem sido possível aproximar o Judiciário da sociedade e distribuir justiça”. O presidente também enfatizou que esse diálogo ocorre com os demais integrantes do sistema de Justiça e reconheceu o trabalho dos magistrados e servidores do Tribunal ao frisar que os desafios “são proporcionais à disposição e à força dos milhares de agentes públicos da Justiça Estadual, que doaram e doam seus melhores esforços e inteligências para que o TJCE continue a construir uma trajetória de triunfos e de sucesso”.</p><p>O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enumerou uma série de avanços do TJCE ao considerar o Tribunal absolutamente comprometido com a cidadania e a sociedade. “Eu fiz questão de estar aqui porque tenho muito orgulho do Poder Judiciário do Estado do Ceará”, afirmou. Entre as vantagens citadas, estão: digitalização, planejamento estratégico, presença em todo o território cearense, diminuição anual da taxa de congestionamento de processos, grau de qualificação técnica e profissional dos magistrados, garantia de assessoria a todos os juízes, presença de mulheres na magistratura e os projetos Tempo de Justiça e Tempo de Justiça Mulher.</p><p>Para a deputada Fernanda Pessoa, a trajetória dos últimos presidentes do TJCE “reflete o constante processo de evolução e adaptação do sistema judicial para atender a todas as demandas da sociedade e garantir a efetividade e aplicação da Justiça”. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou que a cerimônia reconhece a “excelência da Justiça do Ceará através do seu Tribunal de Justiça”.</p><p><img src="https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/foto-3-660x367.png" alt="" width="660" height="367"></p><p>Além deles, compuseram a mesa e discursaram o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, representando todos os Tribunais de Justiça do Brasil, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Ceará, Erinaldo Dantas. Os deputados José Guimarães e Eunício Oliveira estiveram presentes e também fizeram uso da palavra para enfatizar a importância do trabalho exercido pelo Tribunal de Justiça do Ceará ao longo do seu sesquicentenário. O deputado federal Robério Monteiro também prestigiou a cerimônia.</p><p>Na ocasião, os participantes assistiram ao vídeo institucional do TJCE produzido em comemoração aos 150 anos de instalação.</p><p>Prestigiaram a solenidade: os desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do TJCE, e Maria Edna Martins, corregedora-geral da Justiça; os juízes Luis Martius Holanda Bezerra Júnior (juiz auxiliar da Presidência do TJDFT), José Hercy Ponte de Alencar (presidente da Associação Cearense de Magistrados- ACM) e Ezequias da Silva Leite (TJCE); os presidentes de sindicato Roberto Eudes Fontenele (dos servidores do TJCE – Sindjustiça) e Vagner Venâncio (dos oficiais de Justiça do Ceará – Sindojus) e o tabelião e presidente do Instituto de Protestos do Ceará, Samuel Vilar de Alencar Araripe.</p>Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem aos 150 anos do TJCEOs 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram celebrados com uma sessão solene da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25/03), em Brasília. O Tribunal foi representado por seu presidente, desembargador Abelardo Benevides Moraes. A proposta foi da deputada federal Fernanda Pessoa, que presidiu a sessão, e contou com assinaturas de apoio dos […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102263222024-03-22T19:07:56-04:002024-03-22T19:07:56-04:00PAMELA LEMOS<p>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) finalizou, nesta sexta-feira (22/03), a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Nesta fase, as pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), domiciliadas no Estado, que informaram, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas características no ato de cadastro do ENAM, participaram de entrevistas por videoconferências, realizadas dias 21 e 22 de março, conforme cronograma publicado no <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/55565">Edital nº 69/2024</a>.</p>
<p>O resultado desta etapa será divulgado em novo edital, que será publicado até a próxima quarta-feira, dia 27 de março. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 2 e 5 de abril à Comissão Recursal de Heteroidentificação.</p>
<p>Os procedimentos foram regulamentados pela <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/8981">Portaria nº 354/2024</a>, publicada no último dia 21 de fevereiro. No TJCE, as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE são responsáveis pelas avaliações.</p>
<p><b><span>CRONOGRAMA</span></b><span> </span></p>
<p><b><span>27 de março de 2024:</span></b><span> divulgação do resultado procedimento de heteroidentificação presencial ou telepresencial. </span><span> </span></p>
<p><b><span>02 a 05 de abril de 2024:</span></b><span> prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial ou telepresencial. </span><span> </span></p>
<p><b><span>05 de abril de 2024:</span></b><span> emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra dos aprovados pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE. </span><span> </span></p>
<p><b><span>15 de abril de 2024:</span></b><span> divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação. </span><span> </span></p>
<p><b><span>19 de abril de 2024:</span></b><span> emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra dos(as) candidatos(as) aprovados(as) pela Comissão Recursal de Heteroidentificação. </span><span> </span></p>
<p><b><span>26 de abril de 2024:</span></b><span> prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra e pessoa indígena à Fundação Getúlio Vargas. </span><span> </span></p>
<p><span> </span></p>
Tribunal de Justiça do Ceará conclui segunda etapa do procedimento de heteroidentificação para ENAM O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) finalizou, nesta sexta-feira (22/03), a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Nesta fase, as pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), domiciliadas no Estado, que informaram, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102241062024-03-22T16:37:38-04:002024-03-22T16:37:38-04:00PAMELA LEMOS<p><span>O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) recebeu, nesta sexta-feira (22/03), a exposição “Fala, mulher. Você não está só”. Os painéis expostos no hall da entrada principal trazem dados estatísticos sobre as violências enfrentadas pelo público feminino, bem como divulgam quais frases comumente são proferidas por agressores e se enquadram como abusos.</span><span> </span></p>
<p><span>Com a exposição, o Poder Judiciário busca auxiliar na conscientização social como forma de combate aos diversos crimes cometidos contra as mulheres, além de incentivar as denúncias por meio do Ligue 180. Depois do FCB, a exposição deve percorrer outras instituições para reforçar que nenhum tipo de violência deve ser tolerado. </span><span> </span></p>
<p><span>Fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e o shopping RioMar Fortaleza, a iniciativa está entre as ações alusivas ao mês da mulher apoiadas pelo Judiciário estadual. O público pode conferir a exposição até o próximo dia 05 de abril.</span><span> </span></p>
<p><strong>SERVIÇO
</strong><span>Exposição “Fala, mulher. Você não está só”</span><span>
</span><span>Local: Hall do Fórum Clóvis Beviláqua</span><span>
</span><span>Período: De 22 de março a 05 de abril</span><span> </span></p>
Fórum Clóvis Beviláqua recebe exposição para conscientizar sobre a violência contra a mulher O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) recebeu, nesta sexta-feira (22/03), a exposição “Fala, mulher. Você não está só”. Os painéis expostos no hall da entrada principal trazem dados estatísticos sobre as violências enfrentadas pelo público feminino, bem como divulgam quais frases comumente são proferidas por agressores e se enquadram como abusos. Com a exposição, o Poder […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102232092024-03-22T15:37:58-04:002024-03-22T15:37:58-04:00PAMELA LEMOS<p><span>Com o objetivo de facilitar o acesso aos atos normativos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, nesta sexta-feira (22/03), no Portal do TJCE, um novo sistema para a página destinada aos documentos expedidos pelo Órgão Especial e Pleno. A partir de agora, os usuários que acessarem a plataforma encontrarão um ambiente simplificado e intuitivo, com mais campos de pesquisa.</span><span> Cliquei <a href="https://www.tjce.jus.br/atos_normativos/">AQUI</a> para conferir.</span></p>
<p><span>A principal novidade está relacionada à inclusão de atos normativos de uma maneira encadeada e dialogada. Dessa forma, nos casos em que uma resolução altera outra previamente existente, o próprio sistema indica as mudanças entre o texto original e o novo.</span><span> </span></p>
<p><span>O espaço virtual também conta com hiperlinks para normativos que são citados nos textos, bem como o histórico de alterações nas redações pesquisadas. Inicialmente, estão sendo disponibilizadas as resoluções do Pleno e do Órgão Especial dos últimos cinco anos. No entanto, já está em andamento a ampliação temporal, além da inclusão de outros atos.</span><span> </span></p>
<p><span>O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Consultoria Jurídica e a Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual. </span><span> </span></p>
TJCE lança novo sistema de acesso a atos normativos do Órgão Especial e PlenoCom o objetivo de facilitar o acesso aos atos normativos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, nesta sexta-feira (22/03), no Portal do TJCE, um novo sistema para a página destinada aos documentos expedidos pelo Órgão Especial e Pleno. A partir de agora, os usuários que acessarem a plataforma encontrarão um ambiente simplificado e […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102227482024-03-22T15:07:54-04:002024-03-22T15:07:54-04:00PAMELA LEMOS<p><span>Unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionarão em regime de plantão neste final de semana (23 e 24/03) e nesta segunda-feira (25/03), Data Magna em homenagem à abolição dos escravos no Estado. No 2º Grau, o atendimento ocorrerá das 12 às 18h para casos cíveis e criminais. Durante o mesmo horário, o Fórum Clóvis Beviláqua receberá demandas cíveis de 1º Grau da Comarca de Fortaleza.</span><span> </span></p>
<p><span>Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital (1º Grau criminal) e os seis Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionarão das 8h às 14h. Em todas as unidades, os serviços acontecerão exclusivamente por meio eletrônico.</span><span> </span></p>
<p><b><span>SEMANA SANTA</span></b><span>
</span><span>O Judiciário cearense também atuará em sistema de plantão durante os pontos facultativos das próximas quinta-feira (28/03) e sexta-feira (29/03), Semana Santa, seguindo pelo fim de semana imediatamente seguinte.</span><span> </span></p>
<p><span>O objetivo é garantir o atendimento às demandas judiciais de urgência, para que sejam apreciadas com rapidez e segurança nos dias em que não acontece expediente forense normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</span><span> </span></p>
<p><span>A relação anual de feriados e pontos facultativos está disponível no Portal do TJCE. Clique no </span><a href="https://www.tjce.jus.br/calendario/"><span>CALENDÁRIO</span></a><span> para conferir. </span><span> Já a relação de plantonistas está disponível <a href="https://sistemas-internet.tjce.jus.br/sin-plantao/plantao/default.asp">AQUI</a>. </span><span> </span></p>
Poder Judiciário funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira, Data Magna do CearáUnidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionarão em regime de plantão neste final de semana (23 e 24/03) e nesta segunda-feira (25/03), Data Magna em homenagem à abolição dos escravos no Estado. No 2º Grau, o atendimento ocorrerá das 12 às 18h para casos cíveis e criminais. Durante o mesmo horário, o […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102227492024-03-22T15:07:55-04:002024-03-22T15:07:55-04:00PAMELA LEMOS<p>O Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (22/03), a “Jornada Mulheres Líderes: primeiros passos”. O objetivo do encontro foi debater novas iniciativas que serão implementadas para promover uma maior inclusão e equidade de gênero no Judiciário estadual.</p><p>“É muito importante que nossos programas tenham um direcionamento e possibilitem a coleta de dados para avaliar nossos avanços. Este é o primeiro passo com uma consultoria especializada que contratamos para tratar desse assunto na instituição. É algo que classificamos como revolucionário porque, na história do Judiciário, nunca houve um trabalho dessa natureza. Saímos do discurso e passamos para a concretude, muito bem orientados, sobre as ações que construiremos”, comemorou a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJCE e cogestora do Lideranças Femininas, Ana Cristina Esmeraldo.</p><p>A jornalista e escritora Jules de Faria proferiu palestra sobre criatividade feminina, na qual foram abordados temas como as dificuldades que ainda são enfrentadas pelas mulheres rotineiramente e a importância da realização dos sonhos.</p><p>Posteriormente, as consultoras Maria José Tonelli e Silvia Cecilia Tyrola detalharam as ações que serão desenvolvidas nos próximos meses para ampliar a participação feminina no Judiciário. “Aqui no Tribunal, vocês têm uma intenção genuína e espontânea de fazer essa transformação para que as mulheres possam se empoderar e transformar o ambiente, trazendo mais equilíbrio entre os gêneros”, ressaltou Tonelli.</p><p>Entre as iniciativas previstas, há o levantamento de dados do TJCE, rodas de diálogo, desenho da política a ser seguida, trilha educacional, workshops para desenvolvimento de carreira e mentorias em grupo. “Precisamos de um novo contrato social para que possamos reorganizar a sociedade de uma maneira benéfica. Entendo que aqui no TJCE existe um trabalho de inclusão que não começa hoje, viemos para fortalecer. A diversidade é um fato, a inclusão é uma escolha. Estamos aqui porque o Tribunal escolheu”, acrescentou Tyrola.</p><p>Durante o evento, também foram apresentados dados sobre a participação feminina na Justiça do Ceará. Atualmente, 40,82% dos(as) desembargadores(as) do TJCE são mulheres, o que faz com que a Corte seja um destaque no âmbito nacional. Além disso, foram evidenciadas as conquistas já alcançadas, como a instituição da política de incentivo à participação feminina (Resolução nº19/2022), a criação do Clube de Leitura Esperança Garcia e dos repositórios de mulheres juristas e mulheres gestoras.</p><p>Prestigiaram a “Jornada Mulheres Líderes” o secretário-geral da Área Administrativa, Sérgio Mendes; as secretária de Planejamento e Gestão, Rafaella Lopes; os secretários de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão; e de Administração e Infraestrutura, Pedro Ítalo Sampaio; e a coordenadora-geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud), Roberta Jucá.</p><p> </p><img src="https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/81P2455-660x367.jpg" alt="" width="660" height="367">Gestoras e gestores do TJCE ao final da Jornada<p> </p><p><strong>LIDERANÇAS FEMININAS </strong>Alinhado com os objetivos sustentáveis da Agenda 2030 da ONU, o Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, que é integrado ao Promojud, tem como principal objetivo preparar mulheres líderes para enfrentar os desafios do ambiente digital e impulsionar a modernização dos processos judiciais. Dentro dos quatro eixos do programa, são desenvolvidas ações que contemplam desde a equidade de gênero e a inclusão feminina nas esferas de poder, até a orientação profissional para aquelas que desejam avançar na carreira em posições de liderança.</p>“Jornada Mulheres Líderes” discute estratégias para ampliar a participação feminina no TJCEO Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (22/03), a “Jornada Mulheres Líderes: primeiros passos”. O objetivo do encontro foi debater novas iniciativas que serão implementadas para promover uma maior inclusão e equidade de gênero no Judiciário estadual. “É muito importante que nossos programas tenham um […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102069942024-03-21T20:38:57-04:002024-03-21T20:38:57-04:00PAMELA LEMOS<p>A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de antiguidade. O anúncio consta no <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/55910">Edital nº 70/2024</a>, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa quarta-feira (20/03).</p>
<p>Concorrem juízes(as), com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte na lista de antiguidade. Os(as) candidatos(as) têm o prazo de dez dias corridos, a partir desta quinta-feira (21/03), para efetuar a inscrição. Para assumir a vaga de desembargador(a) por antiguidade é considerada a data da posse no cargo de juiz(a) e também é avaliada a conduta ilibada do magistrado(a).</p>
<p>O cargo está em aberto por conta da aposentadoria do desembargador José Lopes de Araújo Filho, anunciada na sessão do Pleno do TJCE do dia 7 de março. A última classificação para acesso à Justiça de 2º Grau ocorreu por antiguidade. No dia 14 de março, o Pleno do TJCE empossou a juíza Cleide Alves de Aguiar na vaga da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, aposentada em dezembro do ano passado.</p>
<p><strong>SELEÇÃO POR MERECIMENTO</strong>
Nessa segunda-feira, dia 18 de março, a Presidência do TJCE abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de merecimento, conforme o <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/55503">Edital nº 65/2024</a>, decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 1º de abril para efetuar inscrição.</p>
<p>Na promoção por merecimento são observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, além de ter dois anos de exercício na respectiva Entrância. Também é levado em conta o número de vezes em que o(a) juiz(a) tenha figurado em listas de promoção por merecimento.</p>
<p><strong>QUINTO CONSTITUCIONAL</strong>
Também está aberta vaga reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), de acordo com o quinto constitucional. O anúncio consta na <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/11343">Portaria nº 467/2024</a>, do dia 7 de março, e considera a aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Cabe ao MPCE elaborar uma lista com seis procuradores e/ou promotores de Justiça para ocupar o cargo. Os candidatos serão avaliados pelo Pleno do TJCE, que formará uma lista tríplice, a ser enviada ao governador do Estado para a escolha do(a) novo(a) desembargador(a).</p>
Estão abertas inscrições para vaga de desembargador(a) do TJCEA Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de antiguidade. O anúncio consta no Edital nº 70/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa quarta-feira (20/03). Concorrem juízes(as), com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte na lista de antiguidade. Os(as) candidatos(as) […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/102069952024-03-21T20:39:06-04:002024-03-21T20:39:06-04:00PAMELA LEMOS<p><span>O combate à violência contra a mulher mobiliza o Judiciário cearense em diversas frentes de atuação. Com o objetivo de ampliar as informações sobre o perfil e a realidade vivenciada pelas partes envolvidas nesse tipo de violência, o programa Proteção na Medida, iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem aplicando questionários junto às vítimas de agressão atendidas em unidades judiciárias. Desde janeiro de 2022 até o início deste mês de março, foram aplicados 10.680 formulários. </span><span> </span></p><p><span>As informações obtidas pelos questionários fornecem aos magistrados mais subsídios para a tomada de iniciativas. Assim, os formulários fundamentam decisões judiciais de concessão, manutenção ou pedidos de revogação de medidas protetivas contra o agressor, além de pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão de armas de fogo. </span><span> </span></p><p><span>“Os questionários são fundamentais para dar suporte às vítimas de violência doméstica. Utilizamos firmemente o formulário de avaliação de risco como parâmetro do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), preenchido integralmente, ou seja, incluindo a avaliação que é feita por uma psicóloga, membro da equipe do projeto, não apenas como ferramenta para adoção da melhor decisão, mas também como forma de encaminhar a pessoa em situação de violência doméstica para a rede de atendimento para as mulheres”, explicou o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, juiz César Morel, que está à frente do Nucevid. </span><span> </span></p><p><span>A coordenadora da Central de Medidas Protetivas, Aline Menezes, também assistente do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, destacou que, através das ferramentas de triagem do Proteção na Medida, é possível “direcionar as vítimas para os projetos do Judiciário, como grupos reflexivos ou programas de capacitação para geração de renda e autonomia econômica da mulher”. </span><span> </span></p><p><strong>TIPOS DE AGRESSÕES REGISTRADAS </strong><span>Em vigor em todo o país desde 2006, a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência contra a mulher: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial. As vítimas de agressões físicas representam 76,71% dos registros junto ao Judiciário cearense. Entre essas mulheres, 43,02% relataram ter sido atacadas a socos por seus agressores, enquanto 24,75% foram submetidas a enforcamento e 44,72% sofreram puxões de cabelo. </span><span> </span></p><p><span>Os formulários indicam que 19,2% das mulheres foram ameaçadas com faca por seus agressores e 6,1% com arma de fogo. Na maior parte dos casos, o vínculo entre vítima e seu algoz é de união estável, em 24,63% dos cadastros. Em 14,14% dos episódios, as mulheres necessitaram de atendimento médico ou de internação hospitalar. </span><span> </span></p><p><span>Os registros apontam ainda que 65,87% das agressões são presenciadas pelos filhos das vítimas. A maioria, 81,22%, têm filhos crianças ou adolescentes. </span><span> </span></p><p> </p><p><img src="https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/INFO1METIPOSDEAGRASSOES_Prancheta-1-660x367.jpg" alt="" width="660" height="367"></p><p> </p><p><strong>AÇÕES PARA PREVENÇÃO DE NOVAS AGRESSÕES </strong><span>Por meio dos formulários, o TJCE faz um levantamento sobre os perfis dos agressores, com informações importantes para a melhor compreensão dos contextos em que a violência doméstica acontece, contribuindo para propostas e iniciativas cada vez mais eficazes de prevenção e combate a esse tipo crime. </span><span> </span></p><p><span>Conforme os dados coletados, em 59,07% dos casos o agressor fez uso abusivo de álcool, drogas ou medicamentos; 35% dos homens já tentaram ou manifestaram intenção de cometer suicídio; e 32% passam por dificuldades financeiras, estão desempregados ou apresentam dificuldade de se manter no emprego. </span><span> </span></p><p><span>No Judiciário cearense, o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência (Nuah) promove palestras educativas, voltadas para os agressores, incentivando a reflexão sobre suas atitudes, crenças e comportamentos para a prevenção de futuras agressões. Outra iniciativa importante é o grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica ofertado pelo Projeto Paz no Lar, em Maracanaú, que tem contribuído para a mudança comportamental e cultural dos agressores. </span><span> </span></p><p><strong>PROTEÇÃO NA MEDIDA </strong><span>De autoria do juiz Tiago Dias, o programa Proteção na Medida tem como objetivo auxiliar a gestão de planos e programas penais de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário estadual. Na primeira etapa, a ocorrência de agressão é cadastrada pelos profissionais do Setor Psicossocial das Casas da Mulher Cearense, pelos Centros de Referência da Mulher da Casa da Mulher Brasileira ou pelos policiais das Delegacias de Polícia Civil do Estado. Em seguida, aplicam um formulário composto por 27 perguntas, sobre o histórico de violência e perfil do agressor.</span><span> </span></p><p><span>A segunda parte é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Por fim, a terceira etapa do programa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos envolvidos.</span><span> </span></p><p> </p><p><img src="https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/ILUSTRACOES_Prancheta-1-660x367.jpg" alt="" width="660" height="367"></p>Formulários de avaliação de risco do programa Proteção na Medida do TJCE dão suporte no combate à violência doméstica O combate à violência contra a mulher mobiliza o Judiciário cearense em diversas frentes de atuação. Com o objetivo de ampliar as informações sobre o perfil e a realidade vivenciada pelas partes envolvidas nesse tipo de violência, o programa Proteção na Medida, iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem aplicando questionários junto às […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101845292024-03-20T19:10:08-04:002024-03-20T19:10:08-04:00PAMELA LEMOS<p><span>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e com o apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), promoveu, nesta quarta-feira (20/03), a “1ª Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça – Desbravando caminhos”. A atividade, realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmec), integra as ações do mês dedicado aos profissionais, como forma de reconhecer e valorizar o papel essencial que desempenham para a efetividade das decisões judiciais.</span><span> </span></p><p>A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. “Aproveito a oportunidade para manifestar meus agradecimentos e reconhecer o trabalho efetuado diariamente pelos oficiais e oficialas de Justiça de todo o Estado”, enalteceu.</p><p> </p><img src="https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/IMG_6239-660x367.jpg" alt="" width="660" height="367">Presidente do TJCE durante 1ª Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça<p> </p><p><span>Para a diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, “o oficial de Justiça é um servidor extremamente importante, é a cara do Poder Judiciário, é quem vai na casa das pessoas, é quem primeiro aparece. Desde o início da Gestão, buscamos trabalhar com os oficiais e as oficialas de Justiça para que tenham mais bem-estar, uma estrutura melhor e que se capacitem regularmente, para que desenvolvamos um trabalho ainda melhor para a comunidade”.</span><span> </span></p><p><span>A palestra inaugural, com o tema</span><span> “Comunicação Objetiva, Clara e Inclusiva com os jurisdicionados – Estratégias para comunicação eficaz e inclusiva”, foi conduzida pelo juiz André Parizo, da Comarca de Palmeira dos Índios, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O magistrado é mestre em Direito Processual Civil. </span><span> </span></p><p><span>Entre os presentes, estavam o juiz Ricardo Barreto, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e supervisor da Central de Cumprimentos de Mandados (Ceman) de Fortaleza, e o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.</span><span> </span></p><p><strong>O QUE DIZEM OS OFICIAIS </strong><span>Edmilson de Paula, oficial de Justiça da Comarca de Fortaleza, sente cada vez mais orgulho pela atividade que exerce. “Já vai fazer 45 anos que contribuo dessa forma com o Poder Judiciário cearense e venho desempenhando essa função, que é o ‘braço comprido’ do juiz, é o juiz em diligência. É muito importante este cargo porque me leva aos longínquos locais para comunicar as decisões e fazer com que a Justiça seja feita não apenas para quem tem condições, mas também para aqueles mais humildes”.</span><span> </span></p><p><span>Recém-nomeada como oficiala de Justiça na Comarca de Pedra Branca, Victória Moraes, está entusiasmada com o futuro. “Estou empolgada com a prática do cargo. Tivemos, este mês, algumas aulas práticas que mostram a essencialidade do oficial de Justiça como uma ligação direta entre a sociedade e o Judiciário, trazendo o cidadão mais para perto. Acredito que nossa profissão faz toda a diferença, tornando efetiva uma decisão judicial e fazendo com que as pessoas vejam a Justiça acontecer na prática”.</span><span> </span></p><p><strong>PROGRAMAÇÃO DA JORNADA </strong><span>A 1ª Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça acontece de 20 a 22 de março, em formato híbrido, sendo dois dias em modelo presencial, na Esmec, e um dia na modalidade virtual, pela plataforma Microsoft Teams.</span><span> </span></p><p><span>A programação, organizada pela </span><span>Seção de Capacitação da Comarca de Fortaleza,</span><span> conta com palestras, debates e oficinas práticas, abordando diversos temas relacionados ao desenvolvimento de habilidades essenciais para o desempenho das funções dos oficiais de Justiça e também à melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional.</span><span> </span></p><p><span><strong>HISTÓRIAS DA GENTE DA JUSTIÇA</strong> </span><span>Ainda em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, Tribunal de Justiça do Ceará lançou série “Histórias da Gente da Justiça”, com crônicas curtas inspiradas em relatos de oficiais e oficialas do Judiciário Estadual. </span><span> </span></p><p><span>Escritos por jornalistas da Assessoria de Comunicação do TJCE, os textos seguem os padrões literários do gênero e são de livre criação dos seus autores. Foram suprimidas algumas informações, como nomes verdadeiros e locais. </span><span>Clique <a href="https://www.instagram.com/p/C4qvuZlPMks/?utm_source=ig_web_button_share_sheet">AQUI</a> para conferir. </span><span> </span></p>Poder Judiciário promove capacitação durante o “Mês do Oficial de Justiça” O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e com o apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), promoveu, nesta quarta-feira (20/03), a “1ª Jornada de Capacitação para Oficiais de Justiça – Desbravando caminhos”. A atividade, realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmec), integra as ações […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101840912024-03-20T18:39:20-04:002024-03-20T18:39:20-04:00PAMELA LEMOS<p><span>Os gestores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta quarta-feira (20/03), da 12ª reunião do Comitê Executivo Estratégico (Coex) e apresentaram os principais avanços obtidos pelos projetos estratégicos do Judiciário cearense em diferentes aspectos. O momento ocorreu sob a condução do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. </span><span> </span></p>
<p><span>Os resultados das ações relacionadas ao combate da violência contra a Mulher foram destaque, especialmente diante das estatísticas obtidas com a <a href="https://www.tjce.jus.br/noticias/justica-cearense-profere-1-300-decisoes-em-processos-de-violencia-contra-a-mulher-durante-a-26a-semana-da-paz-em-casa/">26ª Semana da Justiça pela Paz</a> em Casa. Somente durante a força-tarefa, realizada de 4 a 8 de março, o Judiciário estadual somou 1.300 sentenças, 233 audiências de instrução e 270 medidas protetivas, além de 1528 despachos. </span></p>
<p><span>Durante o encontro, ressaltou-se o índice de satisfação com a comunicação interna, que finalizou o ano de 2023 com 78,9% de aprovação, o que já quase corresponde à meta estabelecida para 2024 (79%). Entre os indicadores em tendência de cumprimento estão: a taxa de congestionamento, o custo médio do processo, o tempo médio para o julgamento dos processos, o tempo médio de tramitação das ações penais. Também são avaliados os índices de participação dos juizados especiais na demanda do Judiciário, de incremento de acordos processuais e pré-processuais, de incremento da arrecadação corrente e de conformidade com as políticas de segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).</span><span> </span></p>
<p><span>As melhorias relacionadas com temas como a robotização e inteligência artificial, inovação, aperfeiçoamento da gestão de arrecadação, modernização na área administrativa, humanização do atendimento, busca integrada de jurisprudência, política de ferramentas de segurança da informação e o plano de obras foram outros assuntos debatidos pelos gestores. </span><span> </span></p>
<p><span>Marcaram presença no encontro os juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno, Ricardo Alexandre e Rômulo Veras; a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJCE e cogestora do Programa de Fortalecimento Lideranças Femininas, Ana Cristina Esmeraldo; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gúcio Carvalho; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda; e o juiz César Morel, que está à frente do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) e é titular do Juizado da Mulher de Maracanaú.</span><span> </span></p>
<p><span>Participaram, ainda, os secretários-gerais Judiciário e Administrativo, Nilsiton Aragão e Sérgio Mendes, respectivamente; os secretários de Tecnologia da Informação, Denise Olsen; de Administração e Infraestrutura, Pedro Ítalo Sampaio; de Planejamento e Gestão, Rafaella Lopes; de Finanças, Marcos Coelho; e de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão; bem como o diretor negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Miguel Mota; o chefe da Assessoria de Comunicação, Ilo Santiago Jr; e o consultor jurídico, Cristiano Batista da Silva.</span><span> </span></p>
12ª reunião do Comitê Executivo Estratégico apresenta avanços do Judiciário cearense Os gestores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta quarta-feira (20/03), da 12ª reunião do Comitê Executivo Estratégico (Coex) e apresentaram os principais avanços obtidos pelos projetos estratégicos do Judiciário cearense em diferentes aspectos. O momento ocorreu sob a condução do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Os resultados das ações […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101814142024-03-20T15:38:07-04:002024-03-20T15:38:07-04:00PAMELA LEMOS<p><span>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de merecimento. Podem participar os(as) juízes(as), com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte na lista de antiguidade, conforme o <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/55503">Edital nº 65/2024</a>, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo nessa segunda-feira (18/03).</span><span> </span></p>
<p><span>Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 1º de abril para efetuar inscrição. Na promoção por merecimento são observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, além de ter dois anos de exercício na respectiva Entrância. Também é levado em conta o número de vezes em que o(a) juiz(a) tenha figurado em listas de promoção por merecimento.</span><span> </span></p>
<p><span>A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, no dia 19 de fevereiro. A última classificação para acesso à Justiça de 2º Grau ocorreu por antiguidade. Na quinta-feira da semana passada (14/03), o Pleno do TJCE empossou a juíza Cleide Alves de Aguiar na vaga da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, aposentada em dezembro de 2023.</span></p>
Tribunal de Justiça abre inscrições para vaga de desembargador(a)O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de merecimento. Podem participar os(as) juízes(as), com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte na lista de antiguidade, conforme o Edital nº 65/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo nessa segunda-feira (18/03). Os(as) interessados(as) têm até […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101814152024-03-20T15:38:08-04:002024-03-20T15:38:08-04:00PAMELA LEMOS<p>Os Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito do Poder Judiciário estadual funcionarão regularmente durante feriados municipais nas comarcas-sedes que não coincidam com as escalas do plantão judiciário. A medida consta na Portaria nº 566/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).</p>
<p>Ainda segundo o documento, em hipótese de feriado municipal na sede, cada Núcleo também será responsável por outras medidas afetas ao plantão criminal da respectiva comarca. Além disso, a Portaria estabelece que os diretores dos Fóruns de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Caucaia, Sobral e Crateús, onde funcionam as sedes, devem regulamentar o plantão cível, conforme as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJCE.</p>
<p>Já nas datas alusivas a feriados municipais que coincidam com as abrangidas pela escala do plantão judiciário elaborada pelo TJCE (quando caírem em sábados, domingos ou feriados estaduais/nacionais), esta será observada quanto à designação de magistrados(as) plantonistas.</p>
<p>A Portaria nº 566/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa segunda-feira (18/03), considera questionamentos feitos pelo 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede na Comarca de Juazeiro do Norte, sobre a necessidade de regulamentação do funcionamento em datas alusivas a feriados municipais. <span> Clique <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/55446">AQUI</a> para conferir na íntegra.</span><span> </span></p>
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TJCE regulamenta funcionamento dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito durante feriados municipais nas comarcas-sedes Os Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito do Poder Judiciário estadual funcionarão regularmente durante feriados municipais nas comarcas-sedes que não coincidam com as escalas do plantão judiciário. A medida consta na Portaria nº 566/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ainda segundo o documento, em hipótese de feriado municipal na sede, […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101737952024-03-20T07:08:09-04:002024-03-20T07:08:09-04:00PAMELA LEMOS<p>A família de uma criança alérgica a dipirona que, mesmo após a indicação, recebeu o medicamento no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) será indenizada em R$ 15 mil pelo Estado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e seguiu voto da relatora, desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães.</p>
<p>Segundo os autos, o bebê nasceu com uma má formação renal e, quando tinha apenas 17 dias de vida, foi submetido a um procedimento cirúrgico conhecido como nefrostomia e, desde então, passou a ser acompanhado pelo Hias. Em agosto de 2021, quando tinha 2 anos de idade, o menino foi admitido na unidade para realização de um reimplante ureteral e, no prontuário, foi informado que ele possui alergia a dipirona.</p>
<p>Mesmo assim, no centro cirúrgico, tal fármaco foi administrado ao paciente, o que piorou a condição de saúde e trouxe riscos à sua vida. De acordo com o processo, a criança teve uma parada cardiorrespiratória, foi reanimada e chegou a precisar ficar entubada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Por isso, os pais buscaram a Justiça para pleitear uma indenização por danos morais.</p>
<p>Na contestação, o Estado do Ceará argumentou que a equipe médica foi capaz de resguardar a vida e de restaurar a saúde do menino. Alegou que, em nenhum momento, houve negligência ou omissão e que, pela idade e pela anestesia, também não haveria qualquer memória do suposto evento traumático.</p>
<p>Em outubro de 2023, a 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza considerou como inequívoco o abalo e o sofrimento gerado pelo erro médico, ressaltando que se trata de um paciente na fase da primeira infância, período crucial para a formação de estruturas e circuitos cerebrais. A indenização por danos morais a ser paga pelo Estado foi fixada em R$ 15 mil.</p>
<p>Inconformado, o ente público entrou com recurso de apelação no TJCE (nº 0203218-41.2022.8.06.0001), reforçando as alegações apresentadas anteriormente e sustentando que foi feito o possível para evitar que o quadro clínico da criança se agravasse.</p>
<p>No dia 4 de março de 2024, a 3ª Câmara de Direito Público votou conforme a relatora e manteve a sentença de 1º Grau inalterada. “Houve falha no tratamento médico oferecido, restando configurado o dano moral sofrido pelo autor que em muito se distancia de mero aborrecimento. A dipirona ministrada indevidamente causou diversos percalços pós-operatórios, atestando o nexo causal e o dano. Com isso, apresentam-se os elementos nucleares necessários para gerar a responsabilidade civil do ente demandado”, salientou a desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães.</p>
<p>Além dela, o colegiado é formado pelos desembargadores Maria Iracema Martins do Vale, Washington Luis Bezerra de Araújo (Presidente), Francisco Luciano Lima Rodrigues e Joriza Magalhães Pinheiro, que, na data, também julgaram outros 142 processos. Os trabalhos são secretariados pelo servidor David Aguiar Costa.</p>
Família de criança alérgica que recebeu dipirona em hospital público será indenizada pelo EstadoA família de uma criança alérgica a dipirona que, mesmo após a indicação, recebeu o medicamento no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) será indenizada em R$ 15 mil pelo Estado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e seguiu voto da relatora, desembargadora Maria do Livramento […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101457782024-03-18T22:38:31-04:002024-03-18T22:38:31-04:00PAMELA LEMOS<p><span>O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta segunda-feira (18/03), a primeira lista com a relação dos candidatos aprovados na etapa de análise fotográfica para o procedimento de heteroidentificação, voltado ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Os nomes constam no <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/55564">Edital 68/2024</a>, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo</span></p>
<p><span>Também foi divulgada nesta segunda-feira a relação de candidatos convocados para heteroidentificação telepresencial que ocorrerá, por videoconferência, entre os dias 21 e 22 de março. A lista pode ser conferida no <a href="https://djea-con.tjce.jus.br/materias/55565">Edital nº 69/2024</a>. Os candidatos poderão apresentar recursos aos resultados entre os dias 2 e 5 de abril à Comissão Recursal de Heteroidentificação. </span><span> </span></p>
<p><span>Participam das seleções pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), domiciliadas no Estado do Ceará, que informaram, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas características no ato de cadastro do ENAM. </span><span> </span></p>
<p><span>No TJCE, as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação são responsáveis pelas avaliações. Os procedimentos foram regulamentados pela Portaria nº 354/2024, publicada no último dia 21 de fevereiro. </span><span> </span></p>
<p><strong>CRONOGRAMA
</strong><span><strong>21 e 22 de março de 2024:</strong> realização do procedimento de heteroidentificação presencial ou telepresencial.</span></p>
<p><span><strong>28 de março de 2024:</strong> divulgação do resultado procedimento de heteroidentificação presencial ou telepresencial.</span><span> </span></p>
<p><span><strong>02 a 05 de abril de 2024:</strong> prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial ou telepresencial.</span><span> </span></p>
<p><span><strong>05 de abril de 2024:</strong> emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra dos aprovados pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.</span><span> </span></p>
<p><span><strong>15 de abril de 2024:</strong> divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.</span><span> </span></p>
<p><span><strong>19 de abril de 2024:</strong> emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra dos(as) candidatos(as) aprovados(as) pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.</span><span> </span></p>
<p><span><strong>26 de abril de 2024:</strong> prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra e pessoa indígena à Fundação Getúlio Vargas.</span><span> </span></p>
Divulgada primeira lista de aprovados no processo de heteroidentificação O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta segunda-feira (18/03), a primeira lista com a relação dos candidatos aprovados na etapa de análise fotográfica para o procedimento de heteroidentificação, voltado ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Os nomes constam no Edital 68/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo Também foi divulgada nesta segunda-feira […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101457792024-03-18T22:38:32-04:002024-03-18T22:38:32-04:00PAMELA LEMOS<p><span>O Poder Judiciário cearense funciona em regime de plantão nesta terça-feira, 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Estado. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento ocorre das 12h às 18h para casos cíveis e criminais. O Fórum Clóvis Beviláqua também atende as demandas cíveis nesse horário. </span><span> </span></p>
<p><span>Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital (1º Grau criminal) e os seis Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionam das 8h às 14h. Os serviços acontecem exclusivamente por meio eletrônico, em todas as unidades.</span><span> A relação de plantonistas está disponível <a href="https://sistemas-internet.tjce.jus.br/sin-plantao/plantao/default.asp">AQUI</a>.</span></p>
<p><span>O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). </span><span> </span></p>
<p><span>A relação anual de feriados e pontos facultativos está disponível no Portal do TJCE. Clique no <a href="https://www.tjce.jus.br/calendario/">CALENDÁRIO</a> para conferir.</span><span> </span></p>
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Judiciário cearense funciona em regime de plantão durante feriado de São JoséO Poder Judiciário cearense funciona em regime de plantão nesta terça-feira, 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Estado. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento ocorre das 12h às 18h para casos cíveis e criminais. O Fórum Clóvis Beviláqua também atende as demandas cíveis nesse horário. Já a Vara […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101457802024-03-18T22:38:33-04:002024-03-18T22:38:33-04:00PAMELA LEMOS<p>O Fórum Permanente de Processualistas Civis, que reúne especialistas de todo o Brasil, destacou uma inovação tecnológica desenvolvida e aplicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O robô Clóvis, conjunto de automações de atividades judiciais, foi apontado como referência de Boa Prática pelos mais de quinhentos processualistas presentes no evento, realizado, nesse final de semana, em Brasília.</p>
<p>Na sexta-feira (15/03), o “Grupo de Tecnologia e Sistema de Justiça”, atuante como observatório de soluções tecnológicas, realizou uma análise de mais de 20 ferramentas de todo o país. Entre elas, quatro foram pré-selecionadas como as mais relevantes, incluindo o robô Clóvis, do TJCE. No dia seguinte, a funcionalidade foi apresentada à plenária do evento e, de forma unânime, aprovada como uma boa prática a ser replicada em outros tribunais.</p>
<p>O juiz Renato Esmeraldo Paes, coordenador do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais, onde a ferramenta é utilizada durante várias etapas processuais, explica que o Clóvis tem papel fundamental na celeridade dos atos, atuando como aliado dos servidores.</p>
<p>“Desde o despacho inicial até o arquivamento dos autos, essas automações via robô se mostram eficazes e ágeis. Importante salientar a segurança com que as atividades são realizadas, inclusive com a possibilidade de serem auditadas, uma vez que os robôs emitem relatórios de todos os processos e cliques feitos quando acionados”, ressalta o magistrado.</p>
<p>A atuação do robô não interfere no trabalho desenvolvido pelo servidor, pois a ferramenta roda numa aba que pode ser minimizada sem interferir na execução. Dessa forma, o servidor prossegue com suas atividades numa janela paralela.</p>
<p>Além do “Clóvis”, somente a VitórIA, ferramenta de Inteligência Artificial do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite análise conjunta de processos similares, conquistou a condição de Boa Prática nesta edição do Fórum.</p>
<p>No TJCE, o projeto envolveu equipes do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais e do Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho. Também contou com a colaboração do Programa Cientista Chefe, uma iniciativa da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).</p>
Robô Clóvis do TJCE é reconhecido como Boa Prática no Fórum Permanente de Processualistas CivisO Fórum Permanente de Processualistas Civis, que reúne especialistas de todo o Brasil, destacou uma inovação tecnológica desenvolvida e aplicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O robô Clóvis, conjunto de automações de atividades judiciais, foi apontado como referência de Boa Prática pelos mais de quinhentos processualistas presentes no evento, realizado, nesse final de […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101457812024-03-18T22:38:34-04:002024-03-18T22:38:34-04:00PAMELA LEMOS<p><span>A exposição “Eu faço parte dessa história” chegou, nesta segunda-feira (18/03), à Comarca de Aquiraz. A unidade é a segunda do Interior do Estado a receber essa mostra itinerante em celebração aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os visitantes terão a oportunidade de interagir com a exibição no Fórum Escrivão Manoel Florêncio Filho, das 8h às 17h, até o próximo dia 1º de abril. </span><span> </span></p><p><span>O projeto é motivo de muito orgulho, sobretudo, para os colaboradores do Judiciário cearense. Acione Silva dos Santos, técnico judiciário da Comarca desde 2009, considera a iniciativa “ótima por ter uma visão de outras figuras para além do alto escalão”, que também são importantes na construção da história do TJCE. </span><span> </span></p><p><span>Esse sentimento é compartilhado por Josiana Holanda, do setor de distribuição de Aquiraz, que reforça o teor humanizado da exposição, em virtude da diversidade de personalidades e experiências apresentadas. A servidora ainda afirma que essa ação recorda a todos que a trajetória do Tribunal é pautada em “em servir e acolher as pessoas que necessitam da Justiça”. </span><span> </span></p><p><span>Ao todo, 16 comarcas do Interior serão contempladas com a exposição “Eu faço parte dessa história” até o mês de outubro. O projeto pretende estimular a sociedade a conhecer mais sobre a história do Tribunal de Justiça do Estado, por meio de experiências vivenciadas pelos colaboradores. Os relatos foram coletados pela equipe da Assessoria de Comunicação do TJCE, em um esforço que combinou elementos de fotojornalismo, telejornalismo, redação e design publicitário. </span><span> </span></p><p><span>O lançamento ocorreu no dia 30 de janeiro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Ainda na Capital, a mostra passou pelo Fórum Clóvis Beviláqua e, em seguida, esteve no Fórum Coronel Virgílio Távora, em Baturité. </span><span> </span></p><p><span>Clique <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PL6CETVQg7_cwIeTbdAbqLIYQVYw1SjvYb">AQUI</a> para conferir os depoimentos da exposição “Eu faço parte dessa história”.</span><span> </span></p><p><span> </span></p><p><a href="https://www.tjce.jus.br/galeria/exposicao-eu-faco-parte-dessa-historia-chega-a-comarca-de-aquiraz/"><img src="https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/01/GALERIA-24.jpg" alt="" width="559" height="100"></a></p>Comarca de Aquiraz recebe exposição “Eu faço parte dessa história”A exposição “Eu faço parte dessa história” chegou, nesta segunda-feira (18/03), à Comarca de Aquiraz. A unidade é a segunda do Interior do Estado a receber essa mostra itinerante em celebração aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os visitantes terão a oportunidade de interagir com a exibição no Fórum Escrivão Manoel […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/101457822024-03-18T22:38:35-04:002024-03-18T22:38:35-04:00PAMELA LEMOS<p>Durante os três dias do projeto “Justiça Itinerante”, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou a marca de 41 atendimentos de conciliação e mediação. O evento ocorreu, de 14 a 16 de março, na sede da Uninassau Parangaba.</p>
<p>A iniciativa contemplou assistências para demandas cíveis, entre elas ações de vizinhança, cobranças e descumprimento de obrigações; demandas pré-processuais de família, envolvendo o pagamento de pensão alimentícia, casos de divórcios, guarda ou de reconhecimento voluntário de paternidade biológica; e situações de litígios entre consumidores e as empresas Enel e Cagece.</p>
<p>Por meio do “Justiça Itinerante”, o TJCE leva tais serviços diretamente à sociedade, sem que haja a necessidade de deslocamento até os fóruns. A estratégia é uma inovação no Judiciário cearense e visa facilitar o acesso da população à Justiça.</p>
<p><strong>CAMINHÃO CIDADÃO</strong>
Os participantes também tiveram acesso ao Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), que possibilitou a emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Atestado de Antecedentes Criminais e a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS Digital). Nesta última edição, foram contabilizados 330 atendimentos, sendo 177 relacionados com a obtenção da CIN, 133 de atualização cadastral de CPF e 20 para emissão da CTPS Digital.</p>
“Justiça itinerante” na Parangaba resulta em 41 atendimentos de mediação e conciliaçãoDurante os três dias do projeto “Justiça Itinerante”, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou a marca de 41 atendimentos de conciliação e mediação. O evento ocorreu, de 14 a 16 de março, na sede da Uninassau Parangaba. A iniciativa contemplou assistências para […]tag:tagteam.harvard.edu,2005:FeedItem/100832912024-03-15T21:38:58-04:002024-03-15T21:38:58-04:00PAMELA LEMOS<p><span>Os 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e de outros seis tribunais estaduais foram celebrados, nesta sexta-feira (15/03), durante o 10º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Rio de Janeiro. Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregar medalha ao presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e a cada um dos presidentes dos demais tribunais homenageados pelo sesquicentenário.</span></p><p><span>“Receber esse reconhecimento em nome dos magistrados e servidores que construíram e ainda hoje fazem a história do Poder Judiciário cearense é gratificante. São 15 décadas de desafios e muitas conquistas, com os avanços em tecnologia e a modernização dos trabalhos, mudanças importantes para uma melhor prestação dos serviços ao cidadão. Nossos esforços são para seguir aprimorando as rotinas, em um ambiente colaborativo, trocando experiências com outras instituições, para proporcionar um atendimento cada vez melhor à população”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.</span><span> </span></p><p><span>Além do TJCE, foram prestigiados os tribunais dos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. As novas Cortes de Justiça foram criadas por meio do Decreto n° 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado pelo imperador Dom Pedro II. Com a medida, o país passou a contar com 11 tribunais, incluindo Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco, que já estavam em funcionamento.</span><span> </span></p><p> </p><p><img src="https://portal.tjce.jus.br/uploads/2024/03/WhatsApp-Image-2024-03-15-at-6.25.26-PM-660x330.jpeg" alt="" width="660" height="330"></p><p> </p><p><strong>CONSEPRE </strong><span>Os presidentes dos tribunais estão reunidos desde quarta-feira (13/03) no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro. O 10º Encontro do Consepre segue até este sábado (16/03) com uma programação diversa, envolvendo palestras, apresentações e reuniões. O objetivo é promover um diálogo construtivo sobre as práticas, desafios e estratégias que estão sendo implementadas para a construção do futuro do Poder Judiciário brasileiro.</span><span> Entre os temas abordados nesta edição do evento estão eficiência na gestão, cooperação entre os tribunais e Ponto de Inclusão Digital (PID) e relacionamento com os meios de comunicação.</span><span> </span></p>TJCE e outros seis tribunais são homenageados pelos 150 anos durante encontro de presidentes Os 150 anos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e de outros seis tribunais estaduais foram celebrados, nesta sexta-feira (15/03), durante o 10º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Rio de Janeiro. Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregar medalha […]