Conciliação fiscal: devedores de ICMS terão oportunidade de parcelar em até 120 meses sem juros e multas
Notícias 2018-03-27
Summary:
No período de 02 a 10 de abril, no horário das 08 às 13 horas, será realizada a Semana de Conciliação com foco na Execução Fiscal e cobrança de ICMS. Com 100 audiências já agendadas para o período, empreendedores que quiserem repactuar suas dívidas podem procurar espontaneamente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Fórum da Comarca de Macapá, e terem sua negociação incluída na pauta. O projeto é fruto de uma cooperação entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e a Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio).