Vice-presidente da Comissão de Proteção da Pessoa com Deficiência da OAB/AP faz esclarecimentos sobre o Estatuto da Inclusão
Notícias 2018-04-02
Summary:
No Brasil há uma legislação abrangente que trata dos direitos das pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, foi tema de entrevista concedida pelo advogado Carlos Rafael Oliveira da Silva, vice-presidente da Comissão de Proteção à Pessoa com Deficiência da OAB/AP, ao programa Justiça em Casa, transmitido pela Rádio Universitária todas as quintas-feiras, e que integra o sistema de comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá.