STF realizará audiência pública para discutir a descriminalização do aborto

Notícias 2018-04-20

Summary:

STFABORTO 1A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em participar do evento têm até o dia 25 de abril para solicitar inscrição  pelo e-mail adpf442@stf.jus.br. A audiência deve ser realizada no início do mês de junho, em data a ser posteriormente confirmada. (Leia a íntegra da decisão de convocação de audiência pública).

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http://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/7458-stf-realizar%C3%A1-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-para-discutir-a-descriminaliza%C3%A7%C3%A3o-do-aborto.html

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francy.dias@tjap.jus.br ([ASCOM] Francy Dias)

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04/20/2018, 09:55

Date published:

04/20/2018, 07:27