STF realizará audiência pública para discutir a descriminalização do aborto
Notícias 2018-04-20
Summary:
A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em participar do evento têm até o dia 25 de abril para solicitar inscrição pelo e-mail adpf442@stf.jus.br. A audiência deve ser realizada no início do mês de junho, em data a ser posteriormente confirmada. (Leia a íntegra da decisão de convocação de audiência pública).