TJAP fará audiências com cada Prefeitura para atualizar e detalhar negociação com a CEA
Notícias 2018-05-09
Summary:
Em nova audiência de conciliação, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) voltaram a buscar um acordo visando liquidar dívidas relativas aos créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como os débitos de faturas de consumo de energia destes entes públicos com a companhia. O encontro foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork.