Câmara Única mantém condenação por estupro que vitimou menina de nove anos em Santana
Notícias 2019-08-27
Summary:
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1160ª Sessão Ordinária, manteve a condenação por estupro do réu S. G. M., proferida pela 1ª Vara Criminal de Santana. O representante legal do réu, advogado Eden Paulo Souza de Almeida, insurgiu-se contra a condenação argumentando cerceamento de defesa por falta de acesso a advogado, negativa de oitiva de testemunha e ausência de laudo confirmando violação (desvirginamento) da vítima. A Procuradoria de Justiça opinou por conhecimento e não provimento do recurso.