Presidente do TJAP reúne com juízes, promotores, defensores e policiais para debater soluções para as audiências de custódia

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina: toda prisão em flagrante deve ter sua legalidade e necessidade de manutenção avaliada por uma autoridade judicial, em até 24 horas. No TJAP é uma função acumulada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), mas esta situação deve mudar em breve. Para debater este assunto, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, recebeu magistrados e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público (MP-AP), da Defensoria Pública (DEFENAP) e das polícias Civil e Militar no Plenário da Câmara Única, na manhã desta sexta-feira (25).