TJAP cumpre medidas de atenção ao uso do nome social de acordo com a Resolução 270 do CNJ
Notícias 2019-11-05
Summary:
Jurisdicionados, servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários que utilizem nome social por serem pessoas trans, travestis e transexuais são objeto de atenção especial por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). As medidas atendem ao indicado na Resolução de nº 270 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o respeito à identidade de gênero das pessoas cuja vida é tocada pelo Poder Judiciário em todo o Brasil.