Câmara Única mantém condenação de réu por homicídio ocorrido no bairro São Lázaro

Em sua 1173ª Sessão Ordinária, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve sentença proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que condenou Fernando Nascimento dos Santos por homicídio triplamente qualificado. O réu foi condenado a pena de 17 anos e quatro meses em regime inicialmente fechado, com base no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro.