Sentença proferida pela juíza da Comarca de Pedra Branca do Amapari demonstra à ré que tese do “achado não é roubado” não tem amparo legal

Notícias 2021-06-14

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A Vara Única de Competência Geral de Pedra Branca do Amapari, que tem como titular a juíza Marcella Peixoto Smith, mostrou que o ditado “achado não é roubado” não condiz com a lei. Segundo denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), conforme consta na Ação Penal nº 0000443-53.2020.8.03.0013, no dia 18 de agosto de 2019, por volta das 21horas, a denunciada teria subtraído para si um aparelho celular (smartphone), modelo Galaxy J8 (marca Samsung), nas cores preto e lilás, avaliado em aproximadamente R$ 1.950,00.

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https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/12147-senten%C3%A7a-proferida-pela-ju%C3%ADza-da-comarca-de-pedra-branca-do-amapari-demonstra-%C3%A0-r%C3%A9-que-tese-do-%E2%80%9Cachado-n%C3%A3o-%C3%A9-roubado%E2%80%9D-n%C3%A3o-tem-amparo-legal.html

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Authors:

jeanne.maciel@tjap.jus.br ([ASCOM] Jeanne Heloisa Maciel)

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06/14/2021, 11:43

Date published:

06/14/2021, 13:31