Câmara Única do TJAP reforma sentença e aumenta pena de condenado por estupro de menina de 9 anos

Na Apelação Criminal nº 0000737-60.2019.8.03.0007, com origem na Vara Única da Comarca de Calçoene, o Ministério Público do Amapá pediu reforma de sentença do crime cometido por A. C. S., condenado a 4 anos de reclusão por estupro de vulnerável na forma tentada. O juízo de 1º grau julgou o caso como estupro de vulnerável na modalidade tentada e, nas razões recursais, o MP pediu para que fosse tratado como estupro de vulnerável em sua forma consumada, aumentando assim a pena para 8 anos de reclusão. (ACESSE AQUI A SESSÃO NA ÍNTEGRA)