TJAP institui Sistema de Prática de Resolução Amigável de Conflitos que prioriza a utilização da mediação e conciliação para resolução de conflitos

O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, por meio da Resolução nº 1477/2021 - TJAP, instituiu o “Sistema de Prática de Resolução Amigável de Conflitos” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. A Normativa dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário através da conciliação e a mediação, que são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. (CONFIRA A RESOLUÇÃO COMPLETA AQUI)