Boletim de Precedentes Qualificados Nº 006 está disponível no Portal do TJAP

As informações sobre o fluxo de precedentes qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, referentes à primeira quinzena de dezembro de 2021, antes do recesso do Judiciário, estão no Boletim nº 06, disponível na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC (Clique aqui). Os precedentes qualificados são julgamentos que expressam o entendimento do Tribunal sobre uma questão de direito a ser aplicada nos casos que envolvam a mesma matéria, chamados de demandas repetitivas. (ACESSE AQUI O BOLETIM)